Deficientes auditivos terão passe livre intermunicipal

A Assembléia Legislativa aprovou projeto de lei de autoria do deputado José Riva (PP) que concede gratuidade aos portadores de deficiência auditiva. A proposta foi apresentada no dia 03 de março deste ano e assegura passagem de ônibus gratuita aos portadores de deficiência auditiva, cuja família tenha renda mensal de até dois salários mínimos. O beneficiado será privilegiado nas linhas intermunicipais, no Estado do Mato Grosso, e só depende agora da sansão governamental para entrar em validade.

Para garantir o beneficio, conforme consta do projeto, o requerente deve apresentar atestado (laudo) da equipe multiprofissional do Sistema Único de Saúde (SUS), comprovando a deficiência ou incapacidade do interessado.

Autor do projeto, o deputado Riva afirma da importância de a sociedade organizada, instituições e governos promoverem meios que possam contribuir com a evolução sócio-econômica do deficiente. “As pessoas portadoras de deficiência, necessitam de apoio técnico e financeiro dos Estados, Municípios e instituições que têm como objetivo o desenvolvimento de ações de proteção social e inclusão, pois somente desta forma poderemos assegurar os direitos sociais, criando condições para promover sua autonomia e participação efetiva na sociedade”, argumenta.

Estatísticas apontam que dentre pessoas portadoras de deficiência auditiva há um grande contingente que é economicamente necessitado, que enfrenta sérias dificuldades financeiras para custear suas despesas, principalmente no que diz respeito a despesas com deslocamentos realizados no vai e vem dos transportes coletivos, entre várias cidades do Estado.

Deputado Riva indagado sobre as razões da proposta apresentada, ele ressaltou que: “Por estas estatísticas e outras razões, apresentei o projeto, claro contando com o apoio dos demais parlamentares, para conceder o passe livre aos portadores de deficiência auditiva. Queremos a melhoria e a facilidade na vida destas pessoas, proporcionando assim maior esperança”, disse.

O projeto recebeu parecer favorável do presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) deputado José Alencar e de José Carlos do Pátio, que preside a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (C.F.A.E.O). Aprovado pelos parlamentares em segunda votação no dia 28 de junho deste ano, segue ao governo do Estado para que se defina pela sansão ou veto.