Sem quorum, Câmara continua com pauta emperrada

O presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), encerrou a sessão extraordinária da noite desta segunda-feira por falta de quorum.

A sessão havia sido convocada para tentar desobstruir a pauta de votações, trancada por quatro medidas provisórias e quatro projetos de lei com urgência constitucional vencida. Apenas 162 dos 513 deputados compareceram à Câmara. Eram necessários no mínimo 257 para iniciar as votações.

Aldo Rebelo reconvocou as duas sessões de votação para esta terça-feira, uma pela manhã e outra pela tarde. O primeiro item a ser votado é a MP 291, que reajusta em 5% as aposentadorias para quem ganha acima de um salário mínimo. Não há acordo para votação. A oposição quer que o reajuste para os aposentados seja de 16,67%, igual ao do salário mínimo. O governo não aceita esse índice, porque argumenta que causaria um rombo na Previdência Social.

A Câmara já aprovou uma emenda à MP 288, que reajustou o salário mínimo para R$ 350, corrigindo as aposentadorias de quem ganha mais de um salário em 16,67%. A MP está aguardando votação no Senado. Em reunião com o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), o ministro da Previdência, Nelson Machado, apresentou dados da pasta mostrando que o índice é inviável e pediu apoio para rejeitar a emenda. O ministro estima o impacto em cerca de R$ 7 bilhões só neste ano. cc