Financeiras devem esclarecer sobre empréstimos

Projeto de lei proposto pelo deputado José Riva (PP), torna obrigatório a divulgação de taxas e encargos sobre as operações de contratação de empréstimos a aposentados e pensionistas em Mato Grosso. A proposta está em tramitação na Assembléia Legislativa e contém restrições aos infratores que burlarem a determinação da lei.

“Os encargos e taxas de juros aplicados aos empréstimos, geralmente deixam dúvidas. Por isso, as instituições financeiras e/ou sociedades de arrendamento mercantil, conveniadas a operar linhas de créditos consignados, ficam obrigadas a divulgar os reais números, quanto a publicidade e promoção dos serviços”, explica o deputado.

Conforme o projeto, o descumprimento da lei implicará na multa de 100 Unidades Padrão Fiscal (UPF’s) de Mato Grosso. E, após lavrada a multa, a instituição terá prazo de 90 dias para a adequação da lei. A multa será aplicada em dobro, sucessivamente, a cada reincidência.

De acordo com o autor do projeto, após a regulamentação do crédito consignado para aposentados e pensionistas, as delegacias e entidades de defesa do consumidor passaram a registrar inúmeros golpes e fraudes. Além da publicidade enganosa, outra fonte de questionamento sobre o empréstimo é a condição dos juros e prazos para quitação, já que a falta de clareza pode esconder encargos extras não previstos pelos clientes.

“Ao tomarem os empréstimos, os aposentados não são advertidos adequadamente sobre a redução dos seus rendimentos. As ocorrências acontecem com mais freqüência na parcela menos esclarecida da população. O empréstimo, neste caso, será ineficaz diante das dificuldades e irá causar transtorno ainda maior nos meses subseqüentes”, explica Riva.

O parlamentar defende que as instituições financeiras demonstrem, de forma clara e objetiva, as taxas de juros, os custos e encargos envolvidos na contratação do crédito aos aposentados e pensionistas. “Os aposentados devem ser orientados a pesquisar os juros dos bancos, não fazer empréstimos por telefone e nem assinar papéis para que outras pessoas façam qualquer contato com eles”, orienta.