Mototaxistas de Rondonópolis recebem certificado de regularização à nova Lei do Contran

Os 817 mototaxistas cadastrados no município de Rondonópolis estão em conformidade com a nova legislação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que entrou em vigor no último sábado (02/02). É a primeira categoria de Mato Grosso a estar completamente regular, pois atendeu às exigências da norma com o curso de transporte individual de passageiros e outras abordagens. O treinamento foi realizado em parceria com o Detran de Mato Grosso, atendendo a uma solicitação do deputado estadual, Nininho (PR/MT).
 
O parlamentar participou da entrega dos certificados a 613 profissionais que não tinham recurso para pagar o treinamento pela iniciativa privada via Sest/Senat (R$160,00) ou auto-escola (R$200,00) e foram beneficiados pela parceria com o Detran. Os profissionais cumpriram a resolução com a apresentação do certificado do curso, apresentação do uso de coletes com faixas reflexivas, uso de antenas corta pipa e protetor de pernas.
 
No início do ano passado o parlamentar articulou junto ao presidente do órgão de trânsito à época, Teodoro Lopes (Dóia), hoje substituído pelo advogado, Jian Castrillon a cedência de um profissional para realizar a capacitação em Rondonópolis. “Com a realização desse projeto ainda no ano passado, foi possível que, assim da entrada em vigor da resolução do Contran, os profissionais de Rondonópolis já regularizassem a situação junto ao Detran sem parar a atividade”, explica Nininho.
 
Para o mototaxista João o esforço do deputado foi muito válido, porque evitou a suspensão da atividade profissional por irregularidade. Na cerimônia de entrega dos certificados, Nininho agradeceu a Dóia por ser profissional com sensibilidade para entender a importância da efetivação de projetos como esse e estendeu o cumprimento ao atual presidente do Detran, Jian Castrillon.
 
“Se não fosse realizada a parceria, os novos requisitos da profissão não seriam atendidos de imediato. Muitos mototaxistas não tinham o dinheiro para o curso”, enfatiza o parlamentar. Essa parceria viabilizou um baixo custo do curso. Apenas R$ 20,00 pela atualização de 20 horas e R$ 50,00 para o curso completo de 50 horas para quem nunca tinha feito.
 
Foram matriculadas várias turmas entre os meses de março e agosto do ano passado, cujos certificados foram entregues no último final de semana. As disciplinas ministradas envolviam conhecimento em ética e cidadania; noções básicas de legislação de trânsito; gestão de risco sobre duas rodas; segurança e saúde; transporte de pessoas; e, prática veicular individual.
 
A resolução do Contran é aplicada em todo o país e é válida ainda para motoboys e motofrete. A regulamentação entraria em vigor em agosto de 2012, porém, foi adiada por reivindicação da classe. Agora em vigor, quem for pego irregular estará sujeito a penalidades, como multa de R$ 191,54 e a medidas administrativas previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Dependendo do grau da infração cabe ainda apreensão da moto.

Estiveram envolvidos diretamente na organização e execução desse projeto, os mototaxistas João Garcia de Souza, Eden Aguiar, Gil Campos, Paulo Sérgio, Nei Chendes e Valdisson Pessoa.