Ministério detecta uso de algodão transgênico em MT, MS e BA
A situação mais alarmante foi identificada em Minas, onde 99% das lavouras fiscalizadas tinham variedades proibidas. Das 280 amostras coletadas, 152 deram resultado positivo para transgenia, sendo que 20 produtores foram autuados e 19 tiveram a produção interditada. Em Goiás, depois de receber denúncia, uma equipe do Mapa (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento) fiscaliza até o fim desta semana as lavouras de algodão no município de Chapadão do Céu, na divisa com o município de Chapadão do Sul, em Mato Grosso do Sul.
No Brasil, a plantação de semente transgênica de algodão está proibida e o agricultor que produz algodão transgênico corre o risco de ter a lavoura destruída, além de ser autuado e responder a um processo na Justiça. A determinação da CTNBio (Comissão Técnica Nacional de Biossegurança) para o que o Mapa destrua os hectares plantados ilegalmente com algodão transgênico abriu uma acalorada guerra de bastidores entre produtores e empresas de sementes.
Ambos os lobbies tentam convencer o Governo de sua razão com argumentos técnicos e muita pressão política a partir do Congresso. De um lado, a Abrasem (Associação Brasileira de Sementes e Mudas) e a Braspov (Associação Brasileira de Obtentores Vegetais) querem todo o rigor da lei para punir quem contrabandeou e plantou sementes transgênicas proibidas no País.
De outro, a Abrapa (Associação Brasileira dos Produtores de Algodão) e suas filiadas nos Estados busca restringir as punições à esfera administrativa para garantir a venda da produção da atual safra, que acaba de ser colhida os principais pólos. Após ser cobrado pelas empresas desde 2005, o Mapa defende a aplicação da legislação em vigor e determinou neste ano a realização de fiscalizações para identificar e punir os responsáveis pelo plantio irregular.
As empresas de sementes sentem-se lesadas e vão recorrer ao Conselho Nacional de Combate à Pirataria do Ministério da Justiça. De acordo com a Abrasem, a lei existe para ser cumprida e o descumprimento provoca um prejuízo anual de R$ 500 milhões às empresas, sendo que a evasão fiscal da "pirataria" chegaria a R$ 150 milhões por ano.
Em sua defesa, os produtores alegam que o "desespero" causado pela atual crise de renda e liquidez do segmento empurrou os cotonicultores a "driblar" a lei – ainda que as perspectivas apontem para uma retomada do plantio em 2006/07. A Abrapa explica que, como não há regulamentação, os produtores não têm como comprar sementes 100% livres de transgênicos, sendo que a CTNBio permitiu a presença "adventícia" (traços) de até 1% de transgênicos nas variedades de algodão.
No campo, os fiscais identificaram sementes ilegais de várias empresas, sobretudo da Monsanto. Na maioria das lavouras, encontraram a variedade resistente a insetos da multinacional americana, chamada Bollgard, que obteve autorização da CTNBio para plantio comercial em março de 2005. Mas houve indícios da presença da "Bollgard 2", resistente a outros dois insetos que a Bollgard autorizada não cobre, e da Roundup Ready (RR) - ambas da Monsanto. E o registro de combinações entre essas tecnologias e até da recém-lançada RR "flex".
Protegidas pelas leis de Sementes e da Proteção de Propriedade Intelectual, as variedades não podem ser comercializadas ou plantadas. Nem mesmo a Bollgard, segundo avaliação da Coordenação de Biossegurança e do Departamento de Fiscalização de Insumos Agrícolas do ministério. Embora autorizada pela CTNBio, a variedade precisaria obter o registro nacional de cultivares, o que demoraria "no mínimo dois anos" a partir de 2005.
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