Fiscalização nos portos é insuficiente, diz Aduana

Aproximadamente 80% das cargas que passam pelo Porto do Rio de Janeiro, na capital fluminense, não recebem nenhum tipo de fiscalização. O mesmo acontece em portos de todo o País. A informação é do coordenador-geral da administração aduaneira da Receita Federal, Ronaldo Lázaro Medina, em depoimento à CPI do Tráfico de Armas. "Estamos com média de conferência física de 15% a 17% das mercadorias que entram no País por qualquer via: terrestre, aérea ou marítima", contou.

Controlar a mercadoria que entra e sai pelos portos é uma das principais normas estabelecidas em tratado internacional assinado por 162 países ¿ o ISPS Code. Além dos produtos, o acesso à área portuária também deve ser restrito, o que não acontece nos terminais cariocas.

Um dos bandidos mais procurados do Rio, Evanílson Marques da Silva, o Dão, chefe do tráfico no Morro da Providência - localizado no centro da capital, próximo ao porto - não só tem carteira de estivador que dá acesso ao cais como, só este ano, já teve seu nome registrado em 12 dias na lista de presença de trabalhadores do local.

Em geral, a fiscalização nos portos é feita por amostragem. "Se tem 100 caixas iguais, nós só abrimos 10%. Não abro 10 milhões de caixas por mês. Abro 1% ou 2% disso. Seria absolutamente impossível abrir todas ou metade delas ou até 30% delas. Nós estamos falando em dezenas ou centenas de milhões de volumes. Isso nenhuma aduana do mundo faz", justificou Medina.

No entanto, em alguns países da Europa e nos Estados Unidos as mercadorias passam por poderosos scanners, o que não acontece no Brasil. "Até o fim do ano passado, dos 13 scanners, 10 estavam sem operar por falta de manutenção. Eu diria que nos Estados Unidos o nível de escaneamento é maior. Eles têm mais equipamentos. Muito mais que o Brasil", explicou Ronaldo.

Mesmo sem os equipamentos, Ronaldo defende o trabalho feito pela Receita Federal: "Em seis anos, de janeiro de 2000 a maio de 2006, mais de 22 mil armas foram apreendidas pela Receita - 174 mil cartuchos só no Porto de Santos e 2.450 armas só em Foz do Iguaçu, grande fonte de entrada de armas no País".

A má-fama do Porto do Rio não é nova. Segundo o chefe do Núcleo Especial de Polícia Marítima da Polícia Federal (Nepom) do Rio, Luiz Carlos Carvalho Cruz, no fim da década de 1990, o porto constava na "lista negra" da Organização Marítima Internacional (IMO) - órgão das Nações Unidas - como um dos mais perigosos do mundo.

"Era assalto quase toda semana. E olha que, naquela época, apenas 10% dos casos eram registrados", lembrou o delegado.

O núcleo foi criado em 1999 por pressão internacional. O delegado, que afirma não ter mais notícias de casos parecidos, aproveitou para criticar a proposta da deputada federal Laura Carneiro (PFL) de transformar a Guarda Portuária em polícia. "As atribuições dessa polícia são as mesmas do Nepom. É só nos dar condições. Ter estruturas paralelas não é vantagem", disse.

Grupo de segurança extinto O alegado descaso do governo federal com segurança pública nos portos levou o delegado federal Luiz Carlos Carvalho Cruz, chefe do Núcleo de Polícia Marítima da Polícia Federal no Rio, a extinguir o grupo de trabalho que coordenava para implantar novos núcleos em todos os portos do País.

O grupo foi criado em junho de 2004 - um mês antes de entrarem em vigor as normas do ISPS Code - para atender às exigências do código internacional. Na época, recebeu a primeira verba, de R$ 38 milhões, para compra de equipamentos. Depois, nada mais.

"Até hoje não veio um centavo", criticou Cruz, que conseguiu com a Petrobras recursos para construir uma sede definitiva no terreno da Marina da Glória, já que atualmente o núcleo ocupa espaço improvisado num prédio do Ministério da Saúde, na Praça 15.

O Nepom tem 25 homens para o policiamento ostensivo (seriam necessários pelo menos 60) e é responsável também pela segurança do Tebig (Angra dos Reis), onde atracam os maiores petroleiros. Se houver uma emergência no local, os agentes têm que sair de lancha da capital. A verba está parada no Ministério do Planejamento, assim como projeto de criar uma Delegacia Marítima.

Com agentes treinados pela Guarda Costeira americana, a unidade tem lanchas blindadas, capazes de conter tiros de metralhadora antiaérea, mas não tem sequer um cais para atracá-las.

CPI de olho no porto do Rio A reportagem vem mostrando a vulnerabilidade de segurança do porto em série de matérias publicadas desde o dia 18. Lista de presença do Ogmo (Órgão Gestor de Mão-de-Obra do Rio) mostra que Dão, portador de carteira de estivador, "trabalhou" 12 dias este ano.

A polícia quer saber se é através do porto que Dão recebe a droga vendida na Providência. Sexta-feira, as novas instalações do Ogmo do Rio foram inauguradas. No mesmo dia, a Comapanhia. Docas do Rio nomeou o delegado federal Jomar Bittencourt para a Superintendência da Guarda Portuária.

Autoridades portuárias serão convocadas pela CPI do Tráfico de Armas para explicar como Dão tem acesso ao porto e o que será feito para melhorar a segurança nos terminais.