TSE impõe novas derrotas a Lula ao vetar propagandas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sofreu várias derrotas no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) nos três últimos dias. Os ministros decidiram notificar o petista para que ele informe, em 15 dias, os gastos com publicidade oficial desde 2003 e rejeitaram seis recursos do governo pela veiculação de propagandas específicas.

Há o risco de uma derrota maior: 2 dos 7 ministros já votaram por condenar Lula a pagar R$ 900 mil de multa por propaganda eleitoral antecipada em razão da distribuição, em janeiro, de revista produzida pela Casa Civil, que fez promoção pessoal do presidente, segundo o entendimento do TSE. Um pedido de vista feito pelo ministro Gerardo Grossi adiou o julgamento, e os votos de cinco dos magistrados não chegaram a ser declarados.

Tanto a decisão de notificar Lula sobre os gastos com publicidade quanto a rejeição dos recursos para liberar seis campanhas foram unânimes. Advogados que atuam no TSE dizem que há clara disposição do tribunal de agir com rigor para conter eventuais abusos no uso da máquina administrativa.

A notificação sobre os gastos com publicidade institucional foi pedida pela oposição, para fiscalizar o cumprimento da Lei Eleitoral (nº 9.504). Ela estabelece que essa despesa no ano das eleições não pode ultrapassar a média dos últimos três anos ou o total de gastos efetuados no ano anterior.

O presidente do TSE, Marco Aurélio de Mello, já tinha negado oito pedidos do governo de liberação de campanhas publicitárias oficiais no período eleitoral, que começa hoje. Nesta semana, os outros ministros concordaram com Marco Aurélio com relação à falta de urgência dessas propagandas.

A lei proíbe a publicidade institucional nos três meses que antecedem as eleições, com exceção de produtos que tenham concorrência no mercado ou ainda na hipótese de "grave e urgente necessidade pública" reconhecida pela Justiça.

O governo queria usar a logomarca do programa de saúde bucal "Brasil Sorridente", divulgar cartazes do prêmio "Professores do Brasil" e de uma olimpíada de matemática nas escolas públicas, veicular campanha de combate a queimadas em áreas de linhas de transmissão e subestação de energia, distribuir material do Projeto Rondon e ainda divulgar o serviço de atendimento telefônico do INSS.

No julgamento do primeiro desses recursos, na quarta-feira, houve um bate-boca entre Marco Aurélio e o advogado-geral da União, Álvaro Augusto Ribeiro Costa. O presidente do TSE permitiu que o advogado-geral falasse para fazer um esclarecimento, mas, em seguida, impediu-o de continuar intervindo. Ribeiro Costa tentou prosseguir, mas teve de abrir mão. O advogado-geral não assistiu ao julgamento dos outros cinco recursos.