Ajuste fiscal segue acima da meta

Mesmo com os maiores gastos do governo a poucos meses da eleição, o aperto fiscal promovido pelo setor público continua acima da meta fixada para este ano.

Nos últimos 12 meses, o conjunto formado por União, Estados, municípios e estatais destinou R$ 89,889 bilhões para o pagamento de juros, o equivalente a 4,51% do PIB (Produto Interno Bruto) do período. Portanto, o resultado registrado até agora está acima da meta do governo, fixada em 4,25% do PIB.

Ao divulgar os números, o chefe-adjunto do Departamento Econômico do Banco Central, Luiz Malan, disse não ter dúvidas de que esse objetivo será atingido. "Não há nenhum problema em relação ao cumprimento da meta".

Ainda assim, entre abril e maio houve forte queda no superávit primário do setor público, que passou de R$ 19,426 bilhões para R$ 6,303 bilhões. Esse movimento refletiu uma piora nas contas do governo federal, que enfrentou no mês passado uma queda na arrecadação e um aumento nas despesas.

É que em abril tem início, todos os anos, o recolhimento do Imposto de Renda das Pessoas Físicas, o que impulsiona a arrecadação nesse mês. Em abril também acontece o pagamento de alguns tributos recolhidos trimestralmente, como a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) das empresas.

Gastos Do lado dos gastos, por sua vez, o governo começou a sentir, em maio, o efeito nas suas contas do aumento do novo salário mínimo. O reajuste alcança aposentados e pensionistas do INSS, além de outros benefícios sociais como o seguro-desemprego.

Malan procurou, no entanto, minimizar o efeito que esse aumento possa ter no ajuste fiscal do governo. "O reajuste do salário mínimo já está contemplado no Orçamento e não tem nada de inesperado", disse.

Entre janeiro e maio, o superávit primário acumulado pelo setor público ficou em R$ 46,710 bilhões, o que equivale a 5,79% do PIB do período. O resultado é menor do que o registrado no mesmo período do ano passado, quando o aperto chegou a 6,70%.

O funcionário do BC afirmou, porém, que o aperto de 2005 ficou acima do que se esperava (4,83% do PIB) e que, neste ano, espera-se que o superávit fique mais próximo da meta de 4,25%.

Para Carlos Thadeu de Freitas, ex-diretor do BC e chefe da divisão econômica da Confederação Nacional do Comércio, o recente aumento nos gastos públicos não deve afetar o cumprimento da meta fiscal deste ano, embora possa trazer problemas no futuro. O economista disse que, por enquanto, o fator que mais preocupa nas contas do governo é a elevada carga de juros da dívida, que, apesar de apresentar tendência de queda, continua em níveis elevados.

Entre janeiro e maio, os gastos com juros somaram R$ 64,206 bilhões -ou 7,95% do PIB. "A política monetária ainda está pesando nas contas públicas. Podia estar pesando menos", disse Freitas ao se referir ao efeito que a taxa Selic tem sobre as finanças do governo.

Cerca de metade da dívida pública é corrigida pela Selic, que chegou a 19,75% ao ano no final de 2005 e hoje está em 15,25%. Para Freitas, o BC poderia ter reduzido essa taxa de forma mais rápida, o que diminuiria os gastos do governo com juros.