Governo estuda medida para acabar parcialmente com cobertura cambial

Em meio aos estudos sobre mudanças nas normas que regulam o mercado de câmbio, o governo analisa a possibilidade de acabar parcialmente com a chamada cobertura cambial --regra que obriga os exportadores a trazer para o Brasil todo o dinheiro conseguido no exterior com suas vendas.

Pela mudança em estudo, os exportadores teriam permissão para deixar depositados no exterior entre 30% e 40% dos dólares obtidos com suas vendas, trazendo o restante dos recursos para o país.

O objetivo da medida é conter a valorização do real, o que poderia prejudicar as exportações brasileiras. Com os exportadores trazendo menos dólares para o país, a tendência é que o real se desvalorize.

Além de tornar mais flexíveis as regras da cobertura cambial, o governo também deve autorizar a compensação privada de créditos. Isso permitiria que um exportador que tenha dívidas a pagar no exterior use os dólares obtidos em suas vendas para quitar seus compromissos. Hoje em dia, em casos assim, o exportador é obrigado a trazer os dólares para o Brasil e depois reenviá-los ao exterior.

Ainda não há data para as medidas entrarem em vigor, pois alguns problemas precisam ser resolvidos. O BC e a Fazenda ainda estudam, por exemplo, o que fazer com os Adiantamentos de Contratos de Câmbio, modalidade de crédito utilizada por exportadores.

Neles, as empresas recebem o empréstimo dando como garantia o contrato de câmbio fechado pela sua venda ao exterior. Com o fim da cobertura cambial, porém, acaba a necessidade de fechar esse contrato de câmbio --já que parte do dinheiro sequer entrará no país.

Além disso, a Receita Federal analisa os impactos que a compensação privada de créditos pode ter sobre sua arrecadação, pois atualmente a cobrança de alguns tributos sobre as importações acontecem no momento em que o contrato de câmbio é fechado pelo importador.