Madri afirma que Constituição será o limite no diálogo com ETA

O Governo espanhol disse hoje que respeitará a Constituição e a memória das vítimas em seu diálogo com a ETA, em um processo que o conservador Partido Popular teme que leve ao reconhecimento da autodeterminação do País Basco.

A vice-presidente do Governo espanhol, María Teresa Fernández de la Vega, concedeu uma entrevista coletiva um dia após o chefe do Executivo, José Luis Rodríguez Zapatero, anunciar os contatos com a ETA para reiterar os "princípios irrenunciáveis" que guiarão o Governo.

O respeito à Constituição, o respeito às regras da democracia, a legalidade e o consenso serão os eixos fundamentais, "sem esquecer nunca a memória e a dignidade das vítimas do terrorismo e de suas famílias", afirmou Fernández de la Vega.

"Todas as decisões que serão adotadas, serão no âmbito da Constituição e da lei. Essas são as regras do jogo e neste processo não haverá um preço político a ser pago. Dentro da lei, tudo; fora da lei, nada", declarou.

Após a reunião semanal do Governo, a vice-presidente enfrentou uma bateria de perguntas da imprensa para divulgar mais detalhes do diálogo e pediu aos veículos "paciência e também confiança", porque "é obrigação do Governo guiar a população com toda a prudência".

"Este processo depende do esforço de todos e da prudência devida para que termine definitivamente com o terrorismo na Espanha", afirmou De la Vega, que agradeceu ao apoio ao Governo vindo de diversos âmbitos, nacionais e estrangeiros.

A vice-presidente destacou o apoio expressado pelo presidente da Comissão Européia, José Manuel Durão Barroso, do responsável de Política Externa e Segurança da UE, Javier Solana, do presidente francês, Jacques Chirac, e do primeiro-ministro do Reino Unido, Tony Blair.

No entanto, na linha manifestada na quinta-feira pelo presidente do Governo, ressaltou que a "força para vencer os obstáculos que aparecerão no caminho da paz vem, sem dúvida, dos cidadãos e das instituições que os representam".

A vice-presidente também se dirigiu aos líderes do PP, que se negam a dialogar com a ETA sem antes a organização depor as armas, e expressou sua confiança em que no final o partido se somará ao consenso da maioria das forças políticas para conseguir a erradicação da violência terrorista.

"Estamos convencidos de que o Partido Popular virá ao que é razoável e sensato, que todos participemos do que a imensa maioria dos cidadãos espanhóis deseja, e que todos possamos acabar definitivamente com a violência", disse.

O PP expressou hoje sua preocupação com esta frase de Zapatero: "O Governo respeitará as decisões dos cidadãos bascos que adotarem livremente, respeitando as normas e procedimentos legais, os métodos democráticos, os direitos e liberdades dos cidadãos, e sem qualquer tipo de violência e de coação".

Na opinião do líder popular, Mariano Rajoy, a parte na qual diz que respeitará as "decisões dos cidadãos bascos que adotarem livremente" é "a mesma coisa que afirmar a existência do direito de autodeterminação", como um passo prévio à independência.

Em declarações à emissora de rádio "COPE", Rajoy acrescentou que Zapatero fez "declarações ambíguas, algumas delas preocupantes", e reiterou que o processo político e o fim da ETA "são coisas que devem ser desvinculadas claramente".

Rajoy ressaltou que não "voltou atrás" da posição que tomou em 22 de março, quando a ETA declarou o cessar-fogo, e reiterou que só "autorizará" o presidente do Governo a "falar com a ETA da ETA e de sua dissolução, e de nada mais".

O movimento cívico Foro de Ermua, criado após o seqüestro e assassinato pela ETA de um jovem vereador basco do PP em 1997, pediu aos cidadãos que "não fiquem de braços cruzados" diante do que considera "um passo de enorme gravidade no caminho da desistência e cessão política" perante o grupo terrorista.

O Batasuna, o ilegal braço político da ETA, considerou "fundamental" o passo dado por Zapatero e avaliou de maneira positiva que tenha decidido "assumir o compromisso de respeitar o que a cidadania basca decidir sobre seu futuro".

"Após longos anos de conflito, o Governo espanhol reconheceu que a negociação é o instrumento para chegar a uma solução e que esta deve se basear na palavra e na decisão dos cidadãos bascos", disse Arnaldo Otegi, porta-voz da coalizão, que nunca condenou os mais de 850 assassinatos cometidos pela ETA desde 1968.