Justiça Federal aprova transferência de Joaão Arcanjo

A transferência de João Arcanjo Ribeiro para o presídio federal de Catanduvas, no Paraná, tem o parecer favorável do Ministério Público Federal (MPF) e da Justiça Federal de Mato Grosso. O procurador da República, Mário Lúcio Avelar, esteve reunido ontem com o juiz da 1ª Vara Federal de Mato Grosso, Julier Sebastião da Silva, e logo após afirmou que os dois definiram pelo "deslocamento do cidadão", referindo-se à transferência do "Comendador".

Desta forma, a saída de Arcanjo de Mato Grosso dependerá apenas da decisão do juiz da 1ª Vara Criminal Federal de Curitiba, a quem cabe analisar se aceita ou não a transferência dos presos para o presídio federal.

O procurador Mário Lúcio Avelar reforçou ainda que o pedido de implantação do Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) para Arcanjo já está com o parecer favorável do MPF, aguardando apenas a análise do juiz. Entretanto, os processos referentes a Arcanjo estão praticamente paralisados, aguardando uma definição do Tribunal Regional Federal, 1ª Região, sobre a exceção de suspeição do juiz Julier em alguns processos que envolvem o "Comendador".

A defesa de Arcanjo já declarou ser contra a sua transferência de Mato Grosso e contra a implantação do RDD. Apesar de Arcanjo afirmar que vai para onde mandarem, o advogado Zaid Arbid afirma não haver fundamento jurídico para o pedido de transferência. Segundo ele, o único fundamento jurídico que poderia ser usado seria a execução da pena de porte ilegal de arma, para a qual não há mais recursos. Entretanto, já há um recurso pedindo a anulação desta pena, uma vez que a extradição de Arcanjo foi feita com um compromisso do Brasil com a Suprema Corte Uruguaia de não executar ou refazer este julgamento.