Aeroviários irão à Justiça para obter prioridade

A decisão da Justiça Federal de inverter a prioridade dos pagamentos das dívidas da Varig a favor do governo causou indignação entre os funcionários. A presidente do Sindicato Nacional dos Aeroviários, Selma Balbino, disse que a entidade vai recorrer à Justiça do Trabalho se a nova ordem for cumprida.

Decisão da 3ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio, que acata pedido da Procuradoria Geral da Fazenda, determina a reserva dos recursos pagos na operação de venda da empresa para saldar dívidas tributárias.

A justificativa é que o juiz Luiz Roberto Ayoub, da 8ª Vara Empresarial do Rio, responsável pelo processo de recuperação da Varig, não teria exigido a certidão negativa de débitos antes de autorizar o plano de recuperação. Segundo a assessoria da Procuradoria, o novo comprador precisa da certidão negativa e só poderá obtê-la se pagar as dívidas tributárias.

A lei de recuperação de empresas estabelece o pagamento de dívidas contraídas após o pedido de recuperação judicial como prioridade. Em seguida, devem ser pagas as dívidas trabalhistas; depois, as tributárias.

"Isso é um absurdo. Esse governo enlouqueceu de vez. Se a empresa deixar de pagar os trabalhadores para cumprir essa exigência, vamos recorrer à Justiça do Trabalho", disse ela.