Anac diverge em pareceres sobre VarigLog

A confrontação dos pareceres técnicos que embasaram a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) para permitir a venda da VarigLog (ex-subsidiária de carga da Varig) para a Volo mostra que há incongruências entre eles e que tanto a decisão da agência quanto o próprio negócio deverão ser alvo de batalhas judiciais.

A "anuência" da Anac para o negócio foi a toque de caixa, com só um dia de diferença entre os dois pareceres fundamentais: um da Superintendência de Serviços Aéreos da Anac, do último dia 22, e outro, decisivo, do procurador-geral da agência, João Ilídio de Lima Filho, do dia 23.

A Folha teve acesso aos dois pareceres, usados para a decisão dos quatro diretores da agência a favor da venda da VarigLog para a Volo, abrindo caminho para que ambas se habilitassem a novo leilão da Varig operacional -a parte "boa" da Varig, que está em processo de recuperação judicial.

O parecer do procurador reconhece que o "ponto crucial" da questão é a participação de capital estrangeiro -limitada a 20% nas companhias aéreas pela lei-, mas ele lava as mãos, ao dizer que esse ponto crucial "foi devidamente analisado pelo setor econômico da SSA [Superintendência de Serviços Aéreos], que concluiu pela regularidade da operação".

Mas o parecer da SSA, diferentemente do que escreveu o procurador, não concluiu pela regularidade de operação nenhuma. Ao contrário, apresentou sérias restrições, dizendo o seguinte: "(...) torna-se imprescindível a análise cuidadosa do contrato de empréstimo entre o sócio estrangeiro (Volo Logistic LLC) e a Volo do Brasil para afastar as preocupações acima mencionadas".

Essas preocupações são justamente quanto à participação do capital estrangeiro, pois, "somando a parcela integralizada no capital com o empréstimo concedido à Volo do Brasil, tem-se que a Volo Logistic LLC aportou R$ 103.376.340, ou seja, o equivalente a 94% dos recursos da Volo do Brasil".

O parecer da superintendência, levado à diretoria e incorretamente citado pelo procurador, diz que, com base nesse percentual de 94%, "surge a necessidade de avaliar quaisquer acordos prévios celebrados entre as partes [a Volo nacional e a Volo estrangeira], bem como os detalhes da operação de empréstimo feito junto ao sócio estrangeiro".

O procurador desconsiderou esse alerta explícito da superintendência e, ao dar sinal verde para a compra da VarigLog, disse que o parecer do outro órgão da mesma Anac tinha considerado tudo OK. E foi principalmente esse parecer, o do procurador, que serviu de pretexto e aval para a Anac autorizar a operação.

Em entrevista à Folha, publicada ontem, o presidente da Anac, Milton Zuanazzi, disse que a agência tinha se limitado a concluir que a Volo tem sede, sócios e capital brasileiros, sem analisar a origem desse capital.