Licença-maternidade de 6 meses recebe adesões. Cuiabá tramita Lei
Doze municípios e um Estado já adotaram a proposta de acrescentar dois meses aos quatro previstos por lei. Outros sete municípios estão com o projeto em tramitação nas câmaras municipais e duas aguardam apenas a sanção do prefeito. Os Estados de São Paulo, Rio de Janeiro e os do Sul do País vão receber o texto com a proposta de mudança da SBP até o fim desta semana.
A explosão de adesões veio há pouco, logo depois de Beberibe, no interior do Ceará, ter se tornado a primeira a adotar a licença prolongada, em dezembro do ano passado. "Ainda estou surpreso com o sucesso da campanha", diz Dioclécio Campos Júnior, da SBP. "Isso mostra que tem muita gente sensível ao desenvolvimento da criança."
O estímulo à amamentação exclusiva durante os seis primeiros meses de vida e o fortalecimento do vínculo afetivo da mãe com o bebê, duas recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS), foram determinantes para a criação da campanha nacional.
Em paralelo às adesões municipais, tramita no Congresso projeto de lei apresentado pela senadora Patrícia Saboya (PSB-CE), inspirado na proposta da SBP. O projeto prevê o benefício facultativo para funcionárias do setor privado. A funcionária terá direito à remuneração integral durante a prorrogação da licença-maternidade, desde que não exerça qualquer atividade remunerada no período e que a criança não comece a freqüentar creche.
O projeto da senadora institui o Programa Empresa Cidadã, que concederá incentivo fiscal àquelas que aderirem voluntariamente à prorrogação da licença. Pela proposta, a empresa que adotar o programa terá dedução integral do valor correspondente à remuneração da funcionária nos 60 dias de prorrogação da licença no cálculo do Imposto de Renda.
"Estou otimista com a aprovação do projeto, por causa da rapidez com que ele vem sendo aceito no setor público", diz a senadora Patrícia. O projeto está na Comissão de Direitos Humanos do Senado. Depois de ser apreciada pela comissão, seguirá para a Câmara dos Deputados.
PONTOS DO PLANO
- Anistia para os prisioneiros que não estejam envolvidos em terrorismo, crimes de guerra e contra a humanidade
- Prevenção da violação dos direitos humanos, reforma das prisões e punição dos responsáveis por tortura. Organizações locais e internacionais poderão visitar as prisões
- Discussão com as forças estrangeiras para evitar violações dos direitos de civis em operações militares
- Adoção de medidas imediatas para aprimorar serviços, especialmente nas áreas de conflito
- Formação de forças militares que garantam a segurança e permitam da retirada das forças estrangeiras
- Reexame do processo de reconstrução das forças de segurança para a preparação de uma base nacional
- Ação no suporte às vítimas do regime de Saddam Hussein
- Indenização às vítimas do terrorismo, da violação dos direitos humanos e de operações militares
- Fazer do sistema judicial a única autoridade a lidar com crimes do antigo regime, dos terroristas e das gangues
- Começar uma campanha de reconstrução em larga escala em todas as áreas do Iraque e resolver o problema do desemprego
- Confirmar o Parlamento, o governo e outras instituições do país como únicos representantes legítimos do povo iraquiano para garantir sua soberania enquanto forças estrangeiras estão presentes
- Ratificar que toda operação de busca esteja em concordância com as ordens oficiais e judiciais
QUEM ADERIU
Onde virou lei
* Beberibe (CE)
* Maranguape (CE)
* Redenção (CE)
* General Sampaio (CE)
* Tamboril (CE)
* Pindoretama (CE)
* Varjota (CE)
* Ipu (CE)
* Maracanaú (CE)
* Vitória (ES)
* Castelo (ES)
* Serra (ES)
* Estado do Amapá
Aguarda apenas sanção
* Londrina (PR)
* Estado do Maranhão
Onde tramita na Câmara
* Fortaleza (CE)
* Belém (PA)
* Cuiabá (MT)
* João Pessoa (PB)
* Porto Velho (RO)
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