Leitão propõe votar orçamento de 2013 só após análise de 3 mil vetos

Os partidos de oposição na Câmara Federal só votarão o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA 2013) - que deixou de ser apreciado pelos parlamentares em dezembro do ano passado - se o Congresso Nacional convocar sessão para analisar os mais de três mil vetos presidenciais que estão engavetados há mais de dez anos.
 
A posição está sendo defendida durante reunião de líderes partidários na Câmara. O novo líder da Minoria na Casa, deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), que assumiu o cargo nesta segunda-feira (4.2), afirma que é preciso eliminar estas matérias, colocá-las para apreciação e fazer o dever de casa.
 
“Está havendo um descumprimento por parte da Câmara Federal. A constituição diz que não se pode votar nenhuma matéria sem aprovar antes os vetos. A Minoria está fazendo uma mobilização e defende posição de que o orçamento só seja votado depois”, sustenta.
 
No final do ano, os presidentes da Câmara e do Senado mandaram imprimir 594 cadernos com informações sobre os vetos para serem estudados pelos parlamentares Questionado sobre a forma de analisar os mais três mil matérias sem que haja prejuízo na aprovação do orçamento, o deputado garante que os vetos podem ser votados em blocos.
 
“Muitos (vetos) já são de conhecimento dos deputados. É perfeitamente possível votá-los”, pondera.
 
Além do primeiro desafio em relação à votação do orçamento, Nilson Leitão pretende fazer com que a Câmara dos Deputados cumpra obrigações legais para a busca do equilíbrio democrático entre os Poderes.
 
“A Minoria representa aqueles que não concordam com os rumos da Câmara e do Poder Executivo, com o excesso de propaganda e os gastos excessivos do governo e também aqueles que concordam com esta visão mas que estão descontentes”, sustenta.
 
Minoria
 O novo líder da Minoria representa a união dos partidos de oposição da Câmara que é formado pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), Democratas (DEM) e Partido Popular Socialista (PPS).
 
A função do deputado Leitão durante seu mandato como líder é manter a bancada de oposição unida para enfrentar os problemas existentes, questionar, debater e fiscalizar o governo, além de defender os interesses dos partidos dentro da casa.
 
De acordo com o regimento interno da câmara determina que o Líder da Minoria possui as mesmas prerrogativas dos demais líderes na Casa. Entre elas, fazer uso da palavra em nome das bancadas, encaminhar votações em plenário e participar pessoalmente dos trabalhos de qualquer comissão, sem direito a voto, mas podendo encaminhar ou pedir verificação de votações.