Déficit milionário com Cemat levam TCE rejeita contas do DAE de Várzea Grande

As dívidas de aproximadamente R$ 7,5 milhões com a Centrais Elétricas Mato-Grossenses (Cemat) e o déficit orçamentário superior a R$ 8,65 levaram o Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE) rejeitar a contabilidade de 2012 do Departamento de Água e Esgoto (DAE) de Várzea Grande. O órgão vem apresentando problemas de gestão desde a administração Murilo Domingos, Tião da Zaeli e Maninho de Barros – 2005-12.

 

A relatora do processo no TCE, conselheira substituta Jaqueline Jacobsen, emitiu parecer para que fossem julgadas irregulares, com recomendações e determinações legais às contas do DAE da Cidade Industrial. O Tribunal de Contas de Mato Grosso determinou a instauração de tomada de contas especial para apurar faturas não pagas à Rede Cemat, em decisão aprovada na sessão plenária extraordinária desta sexta-feira (29/11). “Os erros de gestão refletem na baixa qualidade dos serviços prestados à população”, avaliou Jaqueline Jacobsen.

 

No julgamento do processo, foram multados os gestores responsáveis pelo exercício de 2012, no DAE: João Carlos Hauer (01/01 a 30/06/12) em 137 UPF; João Avelino Bulhões (01/07 a 31/10/12) em 126 UPF; e, ainda, Marcus Vinícius de Barros Abes (01/11 a 31/12/12) em 124 UPF. Também foi multado o contador Josué Vicente de Barros, em 41 UPF, responsável pelo balanço geral apresentado à administração.

 

A equipe de auditoria constatou restos a pagar no valor de R$ 7.963.116,94 e que 98% desses valores são faturas não pagas à Rede CEMAT. A irregularidade deve ser alvo de apuração por meio de tomada de contas especial com a finalidade de apurar a dívida com a Cemat, incluindo juros e multas e ainda o débito junto ao Estado de Mato Grosso.

 

Além das dívidas, foi constatado o deficit orçamentário de R$ 8.652.537,19. A receita arrecadada foi de R$ 18.556.978,03 e a despesa realizada foi de R$ 27.209.515,22. Mesmo com as finanças comprometidas, a gestão não tomou providência para a cobrança de créditos a receber proveniente do não pagamento pelos usuários dos serviços de fornecimento de água e esgoto, no valor total de R$ 55.786.208,44.

 

A situação do DAE de Várzea Grande foi considerada preocupante pelo TCE-MT. A relatora determinou ao atual gestor que institua o Conselho Fiscal da Função Saneamento Básico. O objetivo é melhorar a organização institucional para que a população do município receba um serviço de melhor qualidade. (Colaborou Priscilla Silva)