Lula garante reajuste a servidores

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou ontem que o governo manterá a edição das medidas provisórias (MPs) com os reajustes dos funcionários públicos, apesar da interpretação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de que são ilegais em ano eleitoral. Segundo Lula, se houver dificuldade, a decisão terá de ser tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). "Eu acho que nós vamos fazer medidas provisórias. O ministro Paulo Bernardo (do Planejamento, Orçamento e Gestão) está trabalhando nisso", disse.

"Eu pedi, ontem (anteontem), que ele conversasse com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (ministro Marco Aurélio Mello) para ver se o entendimento é aquele mesmo, porque eu não acho justo que os servidores sejam prejudicados porque nós vamos ter eleição", disse, em Chapecó (SC), onde participou de eventos sobre habitação no campo. Ele afirmou ter conversado com a presidente do STF, ministra Ellen Gracie, que lhe teria afirmado que a interpretação do TSE estava "equivocada".

De acordo com Lula, Gracie teria concordado com a explicação julgamento da Advocacia-Geral da União (AGU) de que, se os aumentos não forem lineares - o mesmo para todos os funcionários públicos -, podem sim ser concedidos. O presidente lembrou que o Judiciário também tem interesse no assunto porque também reivindica elevação salarial para os funcionários. "Os reajustes estão previstos, as medidas provisórias estão feitas. Nós não podemos esquecer que o Orçamento só foi aprovado em abril; então, nós não poderíamos ter dado antes. "Se a Justiça proibir, não sou eu quem vai brigar, eu vou acatar."