Projeto institui criação do dia Municipal de Combate a Exploração Sexual
Ainda segundo as informações do Conselho Tutelar as maiores vítimas são crianças do sexo feminino, com 1.386 casos registrados durante o mesmo período e 1000 (mil) casos envolvendo crianças e adolescentes do sexo masculino.
O Programa Sentinela tem como objetivo amparar as crianças e adolescentes vítimas de abuso ou exploração sexual, oferecendo-lhes apoio médico, psicológico, de assistência social, além de proporcionar alimentação e atividades de cultura, esporte e lazer.
Preocupado com os números revelados pelo Programa, o presidente da Comissão dos Direitos Humanos da Câmara, vereador Valtenir Pereira (PSB), apresentou durante sessão ordinária na Casa de Leis, o projeto que institui a criação do “Dia Municipal de Combate ao Abuso e Exploração Sexual Infanto-Juvenil”, a ser lembrado anualmente no dia 18 de maio, data que passará a fazer parte do calendário oficial de eventos na Capital. O projeto deverá entrar em pauta de votação a partir das próximas sessões.
“Quando elaborei este projeto de lei, tive a intenção de alertar sobre um problema que na maioria das vezes passa despercebido pela sociedade. Na verdade a data é a mesma instituída nacionalmente, em 1998, na Bahia, pela Organização Internacional que luta pelo fim da exploração sexual e comercial de crianças, no Brasil. É uma data para ser lembrada como forma de prevenção, de indignação, para que as pessoas que conheçam ou que passaram por esta infelicidade tenham a coragem de denunciar”, enfatizou Valtenir.
Ainda segundo o vereador, a data foi escolhida como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Infanto-Juvenil no Brasil, depois do escândalo que chocou o país, envolvendo a menina Araceli Cabrera Sanches, que aos oitos anos de idade, foi seqüestrada, drogada, espancada, estuprada e morta por membros de uma tradicional família capixaba.
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