Prefeitura de Cuiabá firma parceria com TJ para agilizar execuções contra inadimplentes

Na manhã desta terça-feira, o desembargador José Jurandir de Lima, presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ/MT), o juiz auxiliar da Presidência, José Mauro Bianchini e a diretora geral do Tribunal, Lucimar Ono, receberam o prefeito de Cuiabá, Wilson Santos, o secretário de Finanças da Capital, José Bussiki, o procurador-geral do município, José Antonio Rosa, e o secretário de Governo de Cuiabá, Ronaldo Rosa Taveira.

O objetivo da reunião foi estabelecer uma parceria entre a Prefeitura e o TJ para combater a sonegação de impostos na capital mato-grossense.

Cuiabá é a Capital brasileira que detém a maior inadimplência no pagamento de impostos como ISSQN, IPTU e ITBI. No caso do ISSQN, por exemplo, existem empresas que devem até R$ 60 milhões à prefeitura. Já o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), teve uma inadimplência de 63% em 2004 e 55% em 2005. "O não pagamento de impostos é uma cultura que está enraizada junto à população e tem de ser combatida. Não podemos permitir que a lei penalize o bom pagador", explicou o prefeito.

Santos foi buscar uma cooperação com o TJ para agilizar as ações da prefeitura contra os sonegadores. "Estamos firmando uma parceria com o Tribunal de Justiça para jogar duro contra os devedores de impostos", disse. Além de solicitar empenho do Tribunal quanto às execuções fiscais em favor do município, o prefeito firmou dois decretos com o Tribunal de Justiça. Um, de uma área urbana, para a instalação do Juizado Especial Cível do Parque Cuiabá, e outro, na área de saúde, para agilizar o atendimento no ambulatório do TJ.