AL aprova isenção do pagamento de DNA

O deputado Sérgio Ricardo (PPS) está trabalhando para que todas as pessoas comprovadamente carentes tenham direito ao exame de DNA custeado pelo Estado, independentemente das causas serem patrocinadas pela Defensoria Pública. Para conseguir isso ele apresentou um projeto que altera a lei 7.863, de 19 de dezembro de 2002, que trata do assunto. A proposta, que acrescenta um parágrafo único ao artigo 1º da lei em vigor e ainda altera os artigos 1º, 2º e 5º, foi aprovada em primeira votação.

A lei atual garante o exame de DNA gratuito aos carentes, mas só naqueles processos encampados pela Defensoria Pública. Para o deputado, isso exclui muitas pessoas que são defendidas por assessorias jurídicas de universidades públicas e particulares e ainda aquelas que por ventura tenham abrigo no trabalho humanitário de profissionais da advocacia.

Na alteração da lei, Sérgio Ricardo também propõe que em vez de ser autorizada à Secretaria de Estado de Saúde somente a celebração de convênios com as instituições de pesquisa que fazem o exame de DNA, que seja permitida a dotação de laboratórios da rede estadual de saúde com os meios que possibilitem a realização segura e eficaz do referido exame. A Secretaria ficará responsável pelo estabelecimento do número de exames mensais que poderão ser custeados na forma desta lei, de acordo com os recursos orçamentários a ela destinados.

“A minha proposta é garantir às mães e filhos, principalmente, o rápido deslinde das ações de investigação de paternidade, já que muitas delas são emperradas porque as partes não possuem condições econômicas de arcar com os custos altíssimos de um exame de DNA”, frisou Sérgio Ricardo. Em Cuiabá, esse exame, se requerido pelo juiz, é feito ao custo de R$ 450,00.

Mais informações Secretaria de Comunicação da AL Fones: 3901-6310 Valéria Cristina Secretaria de Comunicação Cuiabano de nascimento, o deputado João Malheiros (PPS) tem como um dos principais focos de seu trabalho este ano a valorização da cultura mato-grossense. Primeiro ele conseguiu aprovar a lei estabelecendo o dia 9 de maio como data do Aniversário de Mato Grosso, incluído no calendário oficial do Estado e comemorado todo ano, como já aconteceu em 2006. Agora, ele apresentou na Assembléia Legislativa um projeto de lei que institui a Semana de Resgate da Cultura Mato-grossense. O objetivo maior da proposta é principalmente manter viva a cultura do povo, criando meios para preservá-la, além de conscientizar alunos e comunidade da importância de defender seu patrimônio histórico, do qual cada um é agente ativo. O deputado lembra que um povo que não respeita sua cultura, não tem memória. Pelo projeto de Malheiros, a Semana de Resgate da Cultura Mato-grossense deverá ser celebrada na primeira semana do mês de maio, visando coincidir com a data do aniversário de Mato Grosso. Durante esta semana, as escolas públicas do Estado deverão desenvolver atividades de resgate da cultura nativa, com ênfase nas manifestações folclóricas regionais. Os estabelecimentos de ensino deverão ficar abertos à comunidade nesse período para que todos tenham acesso às informações sobre a formação, as influências e as diferenças culturais presentes no Estado, como a cultura rural. Conforme o deputado, isso pode ser feito por meio de exposição de trabalhos manuais, apresentação de danças regionais, encontros de violeiros, palestras e festivais de música, por exemplo. Para Malheiros, é uma forma de conscientizar alunos e comunidade da importância da preservação da nossa cultura e, especialmente, do patrimônio histórico. O parlamentar destaca que a riqueza e singularidade culturais são algumas das marcas do Estado. “Riquíssima, a cultura mato-grossense convive ao mesmo tempo com culturas de outras regiões e precisa ser valorizada para ser preservada como um importante patrimônio do povo que é”, frisa o deputado.