Crise no campo fez MT perder R$ 165 milhões em quatro meses
“Face ao comportamento declinante da arrecadação estadual, tem sido fundamental respeitar a restrição orçamentária, estabelecendo um rigoroso teto para os gastos, principalmente, para as despesas não sujeitas à rigidez constitucional que estão reguladas à existência de recursos suficientes, com o firme propósito de encerrar o ano sem déficits” - afirmou o secretário Waldir Teis. Na quarta-feira, Teis e sua equipe estiveram na Assembléia Legislativa discutindo o desempenho da arrecadação.
Apesar dos números do ICMS serem pouco satisfatórios, Mato Grosso fechou os primeiros quatro meses do ano com superávit primário suficiente para assegurar o pagamento da dívida pública, tendo, também, cumprido os limites definidos para despesas com pessoal e dívida consolidada líquida em atendimento às determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal.
De acordo com o relatório, o resultado primário, principal indicador de sustentabilidade fiscal do Estado, apurado até o bimestre março e abril de 2006, correspondeu a R$ 409,7 milhões, o que demonstra que o desempenho das receitas primárias, que atingiram R$ 1,69 bilhão, permitiu a cobertura integral das despesas primárias, liquidadas no montante de R$ 1,28 bilhão, e sustentou os compromissos contratuais com o pagamento do serviço da dívida, que totalizaram no quadrimestre R$ 212,1 milhões.
A receita orçamentária prevista para o primeiro quadrimestre de 2006 foi de R$ 1,87 bilhão. Ao término do período, obteve-se a soma de R$ 1,79 bilhão, valor 4,0% inferior à meta. A diferença negativa verificada decorreu do declínio de 7,8% registrado na realização das receitas correntes relativamente à projeção. A receita tributária, principal item das receitas correntes, apontou uma redução de 11,1% quando confrontada com os valores inicialmente estabelecidos, confirmando a tendência de retração da arrecadação estadual para o exercício.
A receita tributária, que representou 56,8% do total da receita orçamentária no período, comprovou, no encerramento do mês de abril de 2006, a propensão de queda já identificada no segundo semestre do exercício anterior. A arrecadação de R$ 1,10 bilhão do período ficou 11,1% abaixo da projeção original de R$ 1,24 bilhão.
A contração da receita tributária reflete, substancialmente, o resultado declinante do ICMS, a mais expressiva conta de receita do Estado, equivalente a 88,3% da receita tributária e 50,1% da receita total acumulada no período. Ao final do quadrimestre, o ICMS alcançou R$ 976,9 milhões, valor 14,5% abaixo da projeção inicial de R$ 1,14 bilhão. “Essa performance origina-se dos graves problemas do campo defrontados pelo Estado em função da crise do agronegócio no País”, explica o secretário Waldir Teis.
Os outros itens da receita tributária, que corresponderam a pouco mais de 11,7% do total obtido, perfizeram R$ 129,4 milhões no período, valor 26,6% superior à previsão de R$ 102,2 milhões. Distinguiu-se, dentre estas, o recolhimento do IRRF, que totalizou R$ 50,4 milhões, indicando um acréscimo de 81,0% comparativamente à projeção.
As transferências correntes se efetivaram no montante de R$ 457,6 milhões, valor 0,1% inferior à meta para o período de R$ 458,2 milhões. Registraram comportamento favorável as transferências da União provenientes do Fundo de Participação dos Estados, do Salário Educação e das transferências do Sistema Único de Saúde. As demais receitas de transferências mostraram decréscimo nos valores realizados em relação à previsão.
Ressalta-se que no primeiro quadrimestre de 2006 a União não transferiu aos Estados os recursos procedentes do Auxílio Financeiro às Exportações e das Compensações Financeiras referentes à Lei Complementar no 87/96 – Lei Kandir, situação que provocou frustração em relação à previsão inicial para estas receitas, estabelecida em R$ 45 milhões para o período.
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