Governo Federal aprova Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos

O governo federal anunciou hoje, medidas que garantem acesso às plantas medicinais e fitoterápicos (medicamentos oriundos de plantas medicinais) pela população. As medidas fazem parte da política de utilização sustentável da biodiversidade brasileira e do desenvolvimento da indústria nacional.

O decreto assinado hoje pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, define como coordenadores da polítida os fitoterápicos, os ministérios da Saúde; do Meio Ambiente; da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; do Desenvolvimento Agrário; da Integração Nacional; da Ciência e Tecnologia; do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, além da Casa Civil da Presidência da República. A política

Aprovada após cinco anos de discussão entre o governo, a comunidade científica e a sociedade civil , a política de plantas medicinais estabelece as ações prioritárias para o uso racional de plantas medicinais e fitoterápicos. Ela também visa consolidar as iniciativas de relevância no país e as recomendações nacionais e internacionais sobre o tema.

O objetivo é construir no Brasil, uma rede para o desenvolvimento de medidas para melhoria da atenção à saúde, ao fortalecimento da agricultura familiar, à geração de emprego e renda, à inclusão social e ao desenvolvimento industrial e tecnológico.

O ministro da Saúde, Agenor Álvares, ressaltou que os medicamentos fitoterápicos representam uma inesgotável fonte de inovação em saúde. "A ampliação das opções terapêuticas ofertadas aos usuários do Sistema Único de Saúde, com garantia de acesso a plantas medicinais, fitoterápicos e serviços relacionados à fitoterapia, com segurança, eficácia e qualidade, é uma importante estratégia para melhorar a atenção à saúde da população e a inclusão social", enfatizou.

A expectativa é de que a política minimize a dependência tecnológica do Brasil no setor e estabeleça uma posição de destaque do país no cenário internacional. As plantas medicinais têm sido a base dos principais produtos indicados para a saúde. O reconhecimento do valor delas como recurso clínico, farmacêutico e econômico vem crescendo em vários países. O Brasil é um dos países de maior biodiversidade do planeta, possuindo potencial necessário para o desenvolvimento de pesquisas, novas tecnologias e serviços terapêuticos.

Saúde

Caberá ao Ministério da Saúde, coordenar o processo de elaboração do Programa Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos e acompanhar a implementação da política. Já está em processo de elaboração um banco de dados sobre plantas medicinais e também a Relação Nacional de Plantas Medicinais e de Fitoterápicos (Rename-Fito).

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), monitorará e fiscalizará a comercialização, manipulação e distribuição de insumos de origem vegetal e fitoterápicos, e também poderá conceder o registro de novos fitoterápicos.

O Ministério da Saúde fará, ainda, a articulação entre setores e instituições para o fomento à pesquisa de plantas medicinais e fitoterápicos. Também coordenará as ações de desenvolvimento tecnológico para a incorporação de novos serviços e tecnologias na rede de saúde pública.

SUS

Outra responsabilidade do Ministério da Saúde será a inserção do uso de plantas medicinais e fitoterápicos no Sistema Único de Saúde. Com a portaria 971 da Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC), aprovada nos último dia 4 de maio, práticas como fitoterapia, homeopatia, medicina tradicional chinesa/acupuntura e termalismo social (uso de águas minerais para tratamento de saúde) já podem ser implementadas nas unidades do Sistema Único de Saúde. A regulamentação dessas ações pretende harmonizar os critérios e procedimentos, garantindo segurança, eficácia e qualidade aos usuários desses tipos de terapias.