Receita critica possível parcelamento de débitos tributários

O secretário-adjunto da Receita Federal, Ricardo Pinheiro, criticou hoje a retomada das discussões em torno de um novo programa de parcelamentos de débitos tributários, que se for feito será o terceiro do governo federal em sete anos.

"Sob o ponto de vista técnico, [o ideal] é não fazer nada. E se tiver que fazer, que seja menos vantajosa que o Paes (Parcelamento Especial) que já foi menos vantajoso que o Refis (Programa de Recuperação Fiscal). Que é o mínimo que a gente pode fazer para quem paga em dia", disse.

No Refis, o parcelamento era feito de acordo com o faturamento da empresa --variando entre 0,3% e 1,5%. Já no Paes, também conhecido como Refis 2, o prazo máximo era de 180 meses.

O secretário chegou inclusive a informar, durante a divulgação dos resultados da arrecadação de maio, que o Senado Federal tinha incluído na votação de uma medida provisória a reabertura de um programa de parcelamentos de débitos. No entanto, mais tarde, ele disse que tinha se equivocado. Na verdade, o que foi aprovado pelos senadores é um desconto para o contribuinte que pagar de forma antecipada o parcelamento do Refis e do Paes.

Os líderes do Congresso Nacional se reuniram nesta semana com o ministro Guido Mantega (Fazenda) para negociar um Refis 3.

Para o secretário, é 'assustador' a possibilidade de um novo programa de parcelamento de débitos, porque com isso você sinalizaria que o país está disposto a cada dois ou três anos beneficiar o contribuinte que não paga imposto.