Investigação interna na vendas de disco para Saúde

A Secretaria de Administração do Estado (SAD) instituiu uma comissão para instaurar processo administrativo e apurar as proporções das irregularidades cometidas nas compras de medicamentos feitas na Discom Distribuidora de Medicamentos pela Secretaria Estadual de Saúde.

A portaria nomeando quatro funcionários para as investigações foi publicada no Diário Oficial de ontem. Conforme documento assinado pelo secretário adjunto de Administração, Romeu Honorato Mendes, são responsáveis pela apuração os técnicos e gestores governamentais Heitor Corrêa da Rocha, Mariano Leal de Paula, Evaldo Jorge Leite e Andrea Regina Gomes de Almeida.

O presidente da comissão, Heitor Corrêa da Rocha, explicou que o objetivo é investigar a idoneidade da Discom e a suposta participação de funcionários públicos na venda de medicamentos da farmácia pública e negociação de propina.

A intenção é verificar se o que pesa contra a empresa no inquérito policial está ou não comprovado nos procedimentos licitatórios (pregões eletrônicos) e compras diretas. E ainda se há participação de outros servidores públicos estaduais, além dos três contratados que exerciam cargo de confiança. Eles foram presos e exonerados.

A comissão tem 60 dias, prorrogáveis pelo mesmo período, para apurar os fatos e apresentar o relatório. O tramite do processo será sigiloso, segundo o presidente da comissão.

Mas se ficar comprovada alguma irregularidade, adiantou ele, será cancelada em definitivo a participação no pregão 106, vencido pela empresa em dezembro deste ano, além da proibição de participar de licitações em órgãos da administração pública estadual.

Já contra servidores deverá ser instaurado processo administrativo disciplinar (PAD) específico. Ontem Heitor Rocha recebeu cópia do inquérito instaurado pela Polícia Civil.

OPERAÇÃO ALTO CUSTO – No dia seis deste mês, o superintendente de Abastecimento de Insumos Nelino Manoel de Toledo, o diretor de Licitações Rubens Mauro Ribeiro e o gerente de Compras e Controle de da Farmácia da SES, Marcian José de Campos, foram presos sob acusação de desvio, venda e negociação de propina com a Discom.

Esses três ex-servidores e o diretor da Discom Rafael de Carvalho Fraga tiveram prisão provisória decretada e agora respondem a inquérito por crime de formação de quadrilha e corrupção, segundo a delegada de Polícia Fazendária Alana Cardoso. Outros dois servidores suspeitos de participação no caso, cujos nomes são mantidos em sigilo, foram ouvidos na polícia.

A Discon, empresa que participa de processos licitatórios, pode perder essa prerrogativa e ainda ter seu contrato com a SES anulado. O diretor da distribuidora, Rafael de Carvalho Fraga, está indiciado no inquérito que apura o desvio e venda de medicamentos de alto custo e negociação de propina para funcionários da secretaria.

A empresa venceu uma licitação para fornecer de R$ 3,1 milhões em medicamentos ao governo do Estado. A venda aconteceu pelo sistema de pregão eletrônico, um mecanismo de registro de preços que estabelece a empresa que servirá de referência para aquisições durante um período pré-determinado pelo comprador. No caso da Discom, o contrato a autorizaria a fornecer remédios pelos próximos 12 meses.

Na operação "Alto Custo", desencadeada no dia 6 deste mês, foram presos três servidores que exerciam cargos de confiança na SES: o superintendente de Abastecimento de Insumos Nelino Manoel de Toledo, o diretor de Licitações Rubens Mauro Ribeiro e o gerente de Compras e Controle de da Farmácia Marcian José de Campos.