Remanejamento de recursos da Prefeitura é aprovado pela Câmara

Na sessão extraordinária na tarde desta quarta-feira (21.06) a principal matéria discutida pelos vereadores da Câmara Municipal de Cuiabá foi com base na Mensagem 016/2006 do Executivo Municipal pedindo um remanejamento dos recursos do Orçamento de 2006, como está previsto pela constituição federal, e que pode chegar até R$ 74,411 milhões do valor total do Orçamento aprovado em 2005 para ser executado em 2006, no valor de R$ 560 milhões.

O prefeito Wilson Santos pediu um remanejamento para novos investimentos com recursos federais na ordem de R$ 45,6 milhões, sendo R$ 30,9 milhões de convênios nos setores de saneamento, pavimentação, recuperação asfáltica, construção de equipamentos esportivos. Os outros R$ 14,7 milhões estão destinados para construção de moradias populares. Com isso, estão sendo anuladas dotações destinadas ao custeio administrativo..

O remanejamento também contempla o ajustamento das emendas parlamentares aprovas na LOA 2006 e a estruturação da Ouvidoria Geral do Município criada pela Lei Complementar n° 137 de 17 de janeiro de 2006.

O secretário de Economia e Finanças da Prefeitura da Capital José Bussiki explicou aos vereadores que o remanejamento de recursos de convênios entre os governos, e de uma pasta para a outra é um procedimento normal em todas as esferas da administração pública, desde que as alterações não mudem o valor total do Orçamento anual, mesmo assim, há a necessidade de uma aprovação pela Câmara, já que o Orçamento é aprovado como Lei pelos parlamentares.

O valor do Orçamento de Cuiabá continua de R$ 560 milhões o que pode mudar é a área de aplicação destes recursos, dependendo da demanda da cada área disse Bussiki, que não descartou a possibilidade de haver outras alterações no remanejamento dos recursos do Município antes do final do ano.

A mensagem 016/2006 enviada pelo prefeito de Cuiabá Wilson Santos foi aprovada com 15 votos. Houve duas ausências e dois votos contrários, sendo dos vereadores Lúdio Cabral (PT) e Valtenir Pereira (PSB).

Lúdio Cabral alegou que há uma clara subtração de recursos de áreas importantes sem uma justificativa aceitável. Ele entende que a saúde, educação e assistência social serão prejudicadas com o remanejamento. O vereador criticou o aumento de recursos para publicidade institucional das ações do executivo e a falta de garantias da utilização dos recursos que serão remanejados de pastas o que na sua opinião representa a subtração e comprometimento de outros setores e programas.