SAD abre processo administrativo para apurar irregularidades da Discon

A Secretaria de Administração (SAD), em portaria assinada pelo secretário adjunto, Romeu Honorato Mendes, determinou a abertura de um processo administrativo para apurar "toda a extensão das irregularidades" praticadas pela Discon - Comércio de Materias e Medicamentos Ltda., no processo 132487, no âmbito da Secretaria de Saúde, informaram fontes daquela pasta.

O processo, um inquérito policial, foi aberto pela Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e contra a Administração Pública para apurar os supostos crimes praticados pela empresa.

Foram indicados para a comissão do processo administrativo os técnicos e gestores governamentais Heitor Correa da Rocha, Mariano Leal de Paula, Evaldo Jorge Leite e Andrea Regina Gomes de Almeida. A comissão tem 60 dias, prorrogáveis pelo mesmo período, para apurar os fatos e apresentar relatório.

A Discon, empresa que participa de processos licitatórios, pode perder essa prerrogativa e ainda ter seu contrato com a SES anulado. O diretor da distribuidora, Rafael de Carvalho Fraga, está indiciado no inquérito que apura o desvio e venda de medicamentos de alto custo e negociação de propina para funcionários da secretaria.

A empresa venceu uma licitação para fornecer de R$ 3,1 milhões em medicamentos ao governo do Estado. A venda aconteceu pelo sistema de pregão eletrônico, um mecanismo de registro de preços que estabelece a empresa que servirá de referência para aquisições durante um período pré-determinado pelo comprador. No caso da Discom, o contrato a autorizaria a fornecer remédios pelos próximos 12 meses.

Na operação "Alto Custo", desencadeada no dia 6 deste mês, foram presos três servidores que exerciam cargos de confiança na SES: o superintendente de Abastecimento de Insumos Nelino Manoel de Toledo, o diretor de Licitações Rubens Mauro Ribeiro e o gerente de Compras e Controle de da Farmácia Marcian José de Campos.