Mutuários entram com nova ação a Caixa Econômica Federal

O Movimento dos Mutuários da Habitação (Movhab) protocolou ontem nova ação na Justiça Federal contra a Caixa Econômica Federal (CEF) e Empresa Gestora de Ativos (Emgea). Os mutuários acusam os órgãos federais de descumprir liminar que determina a prioridade à renegociação das dívidas antes da execução dos imóveis. O coordenador do Movhab, João Batista da Rocha, acusa a Caixa de impor entraves para os mutuários que procuram renegociar, como preços de avaliação dos imóveis até 300% acima do valor original de mercado previsto nos contratos.

O movimento encara o programa de quitação ostentado pela CEF como uma verdadeira afronta aos mutuários. No fim de maio o presidente da Empresa Gestora de Ativos (Emgea), Gilton Pacheco de Lacerda, esteve na Capital para divulgar o programa. "Ele veio a Cuiabá somente para intimidar os mutuários". Mato Grosso concentra o maior índice de inadimplência do país nos contratos de financiamento de imóveis junto à Emgea, com índice de 50,67% contra 43,1% na média nacional.

Segundo Rocha, informes publicitários sobre o programa estão induzindo os mutuários a aderirem às normas impostas pela Caixa e Emgea, desconsiderando o benefício conquistado na Justiça Federal. Ele declara que em vários casos a CEF vêm desapropriando os moradores mesmo após a decisão judicial. "E quando chega nos leilões a grande desculpa é que se tratam de imóveis que estavam desocupados. Mas eles estão vazios depois que a Caixa já enxotou várias famílias".

A liminar em favor dos mutuários foi expedida em janeiro pelo juiz da 2ª Vara Federal, Jeferson Schneider. A ação foi protocolada em dezembro do ano passado com o objetivo de garantir o direito de renegociação das dívidas dos moradores despejados de 26 condomínios de Cuiabá e Várzea Grande e barrar novas desapropriações.