OAB suspende advogados que trabalham para o PCC

O Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil, seção São Paulo (OAB-SP) decidiu, por unanimidade, suspender por 90 dias os advogados Sérgio Wesley da Cunha e Maria Cristina de Souza Rachado, que trabalham para integrantes da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).

Os dois profissionais são acusados de ter comprado por R$ 200 a gravação de uma audiência reservada de dois delegados da Polícia Civil de São Paulo a parlamentares da CPI do Tráfico de Armas de um funcionário terceirizado da Câmara dos Deputados, em Brasília (DF). Os dois negam as acusações.

Rachado e Cunha foram julgados na tarde de ontem, por diferentes turmas do tribunal. Enquanto estiverem suspensos, eles ficam impedidos de atuar como advogados. "Como advogados, eles deveriam requerer as informações, e não assediar um funcionário terceirizado. Se as informações fossem negadas, eles ainda teriam meios legais de recorrer. O modo como conseguiram [a gravação] configurou um ato ilícito", disse o presidente do tribunal da OAB, Braz Martins Neto, após os dois julgamentos. Segundo Neto, um processo disciplinar será instaurado na subsecção da OAB em Brasília para apurar a conduta de Rachado e Cunha. Para os parlamentares da CPI, os dois advogados passaram as informações prestadas pelos delegados à cúpula do PCC (Primeiro Comando da Capital), detonando uma reação que culminou em uma série de motins e de ataques contra forças de segurança em todo o Estado, em maio último. O caso da compra da gravação veio à tona após uma denúncia do próprio ex-funcionário da Câmara supostamente envolvido na transação, o técnico de som Artur Vinícius Pilastre Silva. Rachado e Cunha foram ouvidos pela CPI no final de maio. Durante seu depoimento aos parlamentares, Cunha foi preso por desacato a funcionário público no exercício da função, mas liberado em seguida.