Investimento em direitos humanos é falho, diz relatório

A descontinuidade de investimentos federais em projetos de direitos humanos é o principal problema da sociedade civil organizada para implementar ações na área, aponta o relatório "Direitos Humanos no Brasil: mais Intenção que Ação", divulgado pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc).

O documento, de 17 páginas, reúne avaliações do conselho de gestão do Inesc sobre a política ao setor executada pelo governo federal, e temas específicos como combate à tortura e à homofobia, educação e o direito humano à comunicação.

Segundo o relatório, apresentado no final de maio na Conferência Nacional de Direitos Humanos, faltou continuidade de investimentos no Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH), elaborado em 2002. "As ações listadas no PNDH 2 que, em 2002, eram facilmente vistas na Lei Orçamentária Anual, já não podiam mais ser vistas no orçamento de 2003, o que denotava a completa falta de compromisso político com a execução do plano", afirma o documento do Inesc.

Os representantes do conselho gestor do instituto, que assinam o estudo, afirmam que a falta de execução dos recursos do orçamento da União de 2003 deixou a sociedade civil organizada sem referência, "tendo como parâmetro apenas as ações de 2002 que porventura acabaram se repetindo na Lei Orçamentária Anual de 2003".

O monitoramento das ações previstas para implementar o Programa Nacional de Direitos Humanos teria ficado mais difícil com as alterações postas no Plano Plurianual de Investimentos (PPA) para o período 2004-2007. "Ocorreu, contudo, que o Plano Nacional de Direitos Humanos, reformulado em 2002 com significativa participação da sociedade civil organizada, foi na prática desconsiderado enquanto orientador das ações de governo", diz o documento do Inesc.

A coordenadora nacional do Movimento Nacional de Direitos Humanos, Roseana Queiroz, defende a revisão do Programa Nacional de Direitos Humanos. Segundo ela, após 2002 não surgiram outras propostas, "nem qualquer instrumento de monitoramento foi apresentado". Queiroz ressalta que "este vazio dificulta o mapeamento e a avaliação das ações de direitos humanos tendo como referência o orçamento federal".

Ela acrescenta que, hoje, o PNDH "serve apenas como um documento de intenções e suas ações encontram-se cada vez mais desvinculadas do orçamento". A eficácia de outros projetos em execução é difícil de avaliar, afirma Roseana Queiroz: "A situação atual é de uma total fragmentação, o que tem inviabilizado o trabalho de monitoramento por parte da sociedade civil organizada".

Segundo a assessoria de imprensa do Inesc, o documento foi encaminhado não só à Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República como, também, a todos os ministérios.