Quatro confirmações de fraudes de "COMBUSTÍVEIS"

A Secretaria de Fazenda (Sefaz) constatou esquema de sonegação fiscal por 4 distribuidoras de grande porte que atuam em Mato Grosso. Os prejuízos gerados por essas empresas aos cofres do Estado estão incorporados no bolo de R$ 68 milhões decorrentes de crimes de sonegação de janeiro até abril deste ano.

Diante da situação a pasta, independe da crise sobre a arrecadação, não fará concessões fiscais ao ramo de combustíveis enquanto o setor não "jogar limpo" com o fisco. As 4 empresas fazem parte de um rol de 27 do segmento que atuam no Estado e que estão sendo investigadas desde fevereiro pelo fisco.

O setor de combustível reivindica há mais de 2 anos a redução da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do óleo diesel de 17% para 12%. O secretário adjunto de Receita Pública da Sefaz, Marcel Souza de Cursi, explica que é nítida a perda de eficácia da "performance fiscal" do setor de combustíveis, alerta vermelho para o fisco estadual.

A margem tradicional de ICMS não realizado do segmento é de 14%, mas essa parcela subiu para 34% nos meses de março e abril, conforme levantamento mais recente finalizado pela Sefaz. Isso significa que da projeção inicial de arrecadação elaborada pela pasta, o volume de imposto efetivamente recolhido reduziu de 86% para apenas 66%.

No mês de abril o segmento de combustíveis registra arrecadação de R$ 68,395 milhões em ICMS, volume 7,27% inferior ante os R$ 73,754 milhões obtidos em abril de 2005. O volume de imposto recolhido em abril poderia ser de R$ 89,12 milhões caso a margem de ICMS realizado continuasse no patamar de 86%.

A Sefaz ainda não concluiu o balanço da receita de ICMS por segmento no mês de maio. O balancete geral da receita pública aponta déficit no saldo saldo financeiro do Estado de R$ 60,634 milhões no acumulado de janeiro a maio. Combustíveis, energia elétrica e telecomunicações formam a maior base da arrecadação de ICMS no Estado, responsáveis por 45% do recolhimento do tributo.

Cursi destaca que além da sonegação, a diferença na margem de ICMS realizado é justificada pelo aumento da inadimplência ante a crise econômica e por ações judiciais em tramitação. "Também há contribuintes que devem e não negam.

Mas as operações irregulares é o que mais pesa aparentemente". Ele explica que já foi identificado um bolo "considerável" de operações irregulares pelas 4 distribuidoras flagradas pelas investigações fiscais. Essas operações acabam sendo camufladas pela parcela de transações legais e pela inscrição regular no fisco estadual.

Segundo Cursi o resultado geral da apuração foi insatisfatório, mas o volume financeiro apurado em sonegação não foi divulgado. Os empresários estão sujeitos a multas e a ações criminais, mas a Sefaz destaca que ainda não concluiu as investigações.(Leia mais na página 2)