Aprovada renegociação de dívidas de agricultores rurais

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, no último dia (13), o projeto de lei de conversão do Senado Federal à Medida Provisória (MP) 285/06, que dispõe sobre a renegociação de dívidas de agricultores rurais, principalmente do Nordeste. Assim, serão beneficiados mini, pequenos e médios produtores rurais, alam de cooperativas e associações que tomaram empréstimos de até R$ 100 mil.

O texto aprovado retoma, com algumas mudanças, o do relator na Câmara, deputado Eunício Oliveira (PMDB-CE), que havia sido rejeitada na Casa. Os senadores mantiveram as condições diferenciadas de renegociação, referentes a taxas de juros, desconto e bônus, conforme a data de contratação do empréstimo, o valor tomado e a localidade do empreendimento.

Além disso, permanece no texto a possibilidade de os programas federais de Seguro-Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) e Seguro da Agricultura Familiar (Proagro Mais) cobrirem empreendimentos não inclusos nestes programas na data-limite ou nos quais tenham sido plantados cultivares não previstas no zoneamento agrícola do Ministério da Agricultura.

De acordo com o relator, a aprovação beneficia diretamente 350 mil contratos, atinge cerca de 1,2 milhão de pessoas e renegocia dívidas até o ano de 2025, com taxa de juros a 3%. O deputado destacou, ainda, que 75% dos agricultores tomaram empréstimos entre R$ 5 e R$ 15 mil.