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Contas do Geverno do Estado recebem parecer favorável do TCE
Com recomendações e críticas dirigidas principalmente à gestão nas áreas de Educação e Saúde, o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE), por maioria de votos, emitiu Parecer Prévio Favorável à aprovação das contas anuais referentes a 2005 do governador Blairo Maggi.
Iniciada na terça-feira e adiada por 24 horas em função de um pedido de vistas feito pelo conselheiro Antonio Joaquim, a votação foi encerrada ontem, em sessão extraordinária. O processo foi relatado pelo conselheiro Júlio Campos.
De acordo com o relatório apresentado pelo conselheiro, em 2005 o governo estadual administrou uma receita de R$ 5.356.923.591. Do total de despesas, R$ 4 bilhões foram gastos no funcionamento dos órgãos e realização dos serviços públicos, pouco mais de R$ 900 milhões na amortização da dívida pública e R$ 605 milhões em investimentos. "O governo gastou mais com pagamento de dívidas do que com investimentos", conforme o relator destaca em sua manifestação.
Em percentuais o governo cumpriu com os índices de aplicação obrigatória em Educação, Saúde e pessoal. Para a Educação foram transferidos recursos da ordem de R$ 842 milhões, equivalente a 26,79% da Receita Corrente Líquida, 1,79% acima do exigido. Já as despesas com pessoal ficaram abaixo do limite máximo estipulado por Lei: o governo poderia gastar até 60% da Receita Corrente Líquida, mas gastou 42,13%, que correspondem a R$ 1,8 bilhão.
De acordo com o Tribunal de Contas, a maioria dos projetos desenvolvidos nas áreas de Educação e Saúde foi ineficaz. Houve aumento do índice de reprovação e também de evasão escolar. Na saúde a auditoria técnica o relator apontaram como preocupante a redução em 20% da cobertura de vacinação no Estado.
O relator Júlio Campos chamou a atenção também para a constatação feita pelos auditores de que faltou planejamento e cuidado do governo com a qualidade de obras públicas, o que já havia sido objeto de recomendações do TCE na análise das contas de 2004.
Além do voto do relator, que foi acompanhado pelos conselheiros Ary Leite de Campos, Branco de Barros e Valter Albano as contas do governador Blairo Maggi receberam parecer favorável do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas. O conselheiro Antonio Joaquim votou pela emissão de parecer contrário e Ubiratan Spinelli não participou da sessão.
Iniciada na terça-feira e adiada por 24 horas em função de um pedido de vistas feito pelo conselheiro Antonio Joaquim, a votação foi encerrada ontem, em sessão extraordinária. O processo foi relatado pelo conselheiro Júlio Campos.
De acordo com o relatório apresentado pelo conselheiro, em 2005 o governo estadual administrou uma receita de R$ 5.356.923.591. Do total de despesas, R$ 4 bilhões foram gastos no funcionamento dos órgãos e realização dos serviços públicos, pouco mais de R$ 900 milhões na amortização da dívida pública e R$ 605 milhões em investimentos. "O governo gastou mais com pagamento de dívidas do que com investimentos", conforme o relator destaca em sua manifestação.
Em percentuais o governo cumpriu com os índices de aplicação obrigatória em Educação, Saúde e pessoal. Para a Educação foram transferidos recursos da ordem de R$ 842 milhões, equivalente a 26,79% da Receita Corrente Líquida, 1,79% acima do exigido. Já as despesas com pessoal ficaram abaixo do limite máximo estipulado por Lei: o governo poderia gastar até 60% da Receita Corrente Líquida, mas gastou 42,13%, que correspondem a R$ 1,8 bilhão.
De acordo com o Tribunal de Contas, a maioria dos projetos desenvolvidos nas áreas de Educação e Saúde foi ineficaz. Houve aumento do índice de reprovação e também de evasão escolar. Na saúde a auditoria técnica o relator apontaram como preocupante a redução em 20% da cobertura de vacinação no Estado.
O relator Júlio Campos chamou a atenção também para a constatação feita pelos auditores de que faltou planejamento e cuidado do governo com a qualidade de obras públicas, o que já havia sido objeto de recomendações do TCE na análise das contas de 2004.
Além do voto do relator, que foi acompanhado pelos conselheiros Ary Leite de Campos, Branco de Barros e Valter Albano as contas do governador Blairo Maggi receberam parecer favorável do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas. O conselheiro Antonio Joaquim votou pela emissão de parecer contrário e Ubiratan Spinelli não participou da sessão.
Fonte:
Redação com Assessoria
URL Fonte: https://reporternews.com.br/noticia/294558/visualizar/
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