Governo baixa ICMS na suinocultura

O governador de Santa Catarina, Eduardo Pinho Moreira (PMDB), assinou anteontem um decreto-lei para tentar amenizar a crise na suinocultura. A medida permite que as indústrias de carne suína deixem de recolher o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) até o dia 31 de agosto. Outra medida, em vigor há 15 dias, reduziu de 12% para 7% a alíquota do imposto sobre a carne suína levada para outros estados.

As decisões vieram depois que a Rússia impôs, em dezembro do ano passado, embargo à importação de carnes bovinas e suínas brasileiras por causa de focos de febre aftosa.

Segundo a Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Rural de Santa Catarina, o Estado, o maior produtor brasileiro de carne suína, deixou de exportar cerca de US$ 220 milhões.

“O decreto permite que o suinocultor e a indústria não paguem imposto na venda. Só há imposto para o consumidor final, mas que foi reduzido de 12% para 7%, o que representa uma queda de 60% no preço”, diz o secretário de Agricultura do Estado, Alfredo Felipe da Luz Sobrinho.