Norte é região com mais trabalho escravo, em geral aliado a outros crimes, diz procurador

A região Norte é a que registra o maior número de casos de trabalho escravo e degradante no Brasil, principalmente para a derrubada de árvores da floresta Amazônica, atividade que está conectada a crimes ambientais e, possivelmente, a outros atos ilícitos, como aliciamento de mão-de-obra. A afirmação é do procurador do Trabalho do Ministério Público do Trabalho da Primeira Região, Wilson Prudente.

"É crime o empregador, sem autorização do Ministério do Trabalho, buscar trabalhadores em outras regiões do país para fazer trabalhos manuais. Há uma suposição de que haja o propósito de exploração desse trabalhador, porque, do contrário, ele contrataria trabalhadores da própria região", disse hoje (13), em entrevista ao programa Notícias da Manhã , da Rádio Nacional .

Segundo Prudente, em geral, os trabalhadores do Norte fazem denúncias à Comissão Pastoral da Terra (CPT) como forma de se precaver, porque é perigoso para eles conversar sobre o assunto com outras pessoas da região. "Então os padres comunicam o Ministério do Trabalho e ao Ministério Público do Trabalho, e são organizadas operações móveis de fiscalização com forças-tarefas junto com a Polícia Federal".

Embora o maior número de registros seja na região Norte, ele afirmou que casos semelhantes ocorrem também em Minas Gerais e no norte do Rio de Janeiro, na área de produção de cana-de-açúcar. "Em geral, trabalhadores que foram trazidos do Piauí, do Maranhão ou do interior de Minas estão em condições precárias [de trabalho] ".

Na avaliação de Prudente, os procedimentos jurídicos para o julgamento de crimes de trabalho escravo e degradante passaram a ter mais rapidez depois da aprovação, em 2004, da emenda à Constituição número 45.

Segundo ele, a partir dessa emenda, as ações penais contra empregadores que adotam trabalho escravo ficaram mais ágeis, porque a Justiça do Trabalho passou a ter competência para julgar essas causas. "Agora estarão mais céleres, porque o Ministério Público do Trabalho propõe ação civil pública por danos morais coletivos contra o empregador".

O procurador defendeu que o Brasil precisa afastar o trabalho escravo até para valorizar os produtos fabricados no país. "O que o Ministério Público do Trabalho se propõe, na verdade, é até regularizar a concorrência entre os empregadores. Aquele que não cumpre suas obrigações pode vender o seu produto por um preço menor, mas este produto deve ser repudiado pela sociedade".