TRE mantém inauguração do primeiro presídio federal do País

LONDRINA - O Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, com sede em Porto Alegre, indeferiu, em caráter liminar, o recurso do Ministério Público Federal que visava a impedir a inauguração do Presídio Federal construído em Catanduvas, a 470 quilômetros de Curitiba, no oeste do Paraná, antes da instalação de uma delegacia da Polícia Federal em Cascavel.

A inauguração do presídio - o primeiro do gênero no País e destinado a condenados de extrema periculosidade - deverá ser feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva entre os dias 19 e 23.

O MPF recorreu ao TRF após ter a liminar negada pela 1ª Vara Federal Criminal de Cascavel em maio. Segundo a procuradoria, a ausência de uma delegacia faz com que ordens judiciais e requisições ministeriais sejam constantemente descumpridas. Para o órgão, a decisão fere o direito da população à segurança, garantido constitucionalmente.

A decisão da juíza Vânia Hack de Almeida levou em consideração a informação da União de que será instalada uma unidade de sua polícia judiciária na cidade e deslocada uma equipe de policiais federais para a região, chefiada por um delegado da PF que permanecerá à disposição no local até a inauguração da delegacia. O mérito do recurso ainda deverá ser analisado pela 3ª Turma do TRF.