Desembargadores das Câmaras Criminais Reunidas conhecem ferramentas do PJe

Os desembargadores que compõem as Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça de Mato Grosso participaram na manhã desta sexta-feira (1º de fevereiro) de uma capacitação sobre o Processo Judicial Eletrônico (PJe), que a partir de hoje começou a funcionar na Segunda Instância do Poder Judiciário em forma de projeto piloto. O treinamento dos desembargadores foi realizado pela equipe da Coordenadoria de Tecnologia da Informação (TI) e teve como foco a demonstração das ferramentas que serão utilizadas pelos magistrados em cada fase do trâmite processual.

O coordenador de TI do TJMT, Carlos Campelo, destacou para os desembargadores todas as vantagens da implantação do PJe, entre elas economia, celeridade e segurança. De acordo com Campelo, o sistema é gratuito e foi fornecido pelo CNJ a todos os tribunais do país, para que a justiça nacional faça uso de uma única ferramenta. Quanto à celeridade, argumentou que um mandado de segurança, que hoje leva até dois dias para chegar ao gabinete de um desembargador, terá esse tempo reduzido para uma hora com o PJe. No quesito segurança, o novo sistema somente será acessado por quem possuir a certificação digital.

Atualmente, na Primeira Instância do Poder Judiciário, tramitam 1.170 processos pelo PJe, sendo 1.068 no Juizado Especial da Fazenda Pública, em Cuiabá, e 102 no Juizado Especial da Barra do Bugres (168km a médio-norte de Cuiabá). Já estão cadastrados para utilizarem o sistema 716 advogados, 11 oficiais de Justiça, 200 procuradores e sete procuradorias.

Primeiro magistrado de Mato Grosso a utilizar o PJe, no Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá, o juiz Aristeu Batista Dias Vilella considera a expansão do PJe para a Segunda Instância um marco para o Poder Judiciário. O magistrado comentou que com a celeridade nos processos quem sai ganhando é o jurisdicionado e que a mudança de sistema só trará benefícios, já que os tribunais superiores já estão preparados para receber o meio eletrônico.

Na Segunda Instância, o PJe será utilizado num primeiro momento nos mandados de segurança, porque são processos de trâmite curto e simples e originários do Segundo Grau de Jurisdição. Os desembargadores que compõem as Câmaras Criminais Reunidas também foram escolhidos para iniciar a capacitação porque é nelas que tramitam o menor número de mandados de segurança, cerca de 20 mensais, contra 22 nas Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Privado e 142 nas Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo.

Para o desembargador Paulo da Cunha, que participou da capacitação, o uso da tecnologia pelo Poder Judiciário é um processo irreversível e os magistrados, assim como os servidores da Justiça e todos os operadores do Direito, devem assimilar essa tecnologia, o mais rápido possível, para dar andamento aos feitos.

O desembargador Luiz Ferreira da Silva destacou que o PJe está sendo implantado nos 91 tribunais do país e que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso não poderia ficar à margem desse avanço tecnológico. Acrescentou que os magistrados mato-grossenses farão tudo o que estiver ao seu alcance para contribuir para o sucesso desse novo sistema.

Já para o desembargador Gerson Ferreira Paes, tanto os desembargadores quanto os assessores de gabinete precisarão de um período de adaptação à nova ferramenta, mas considerou que o sistema é bom por garantir celeridade aos trâmites processuais e também porque eliminará o papel, gerando economia desse recurso e de espaço para arquivamento.

O novo sistema também foi elogiado pelo desembargador Rondon Bassil Dower Filho. Ele afirmou que com a informatização do trâmite processual, o magistrado terá mais tempo para se dedicar à atividade fim, que é a produção de decisões. “O PJe vem agilizar e organizar as atividades meio da Justiça, restando mais tempo para os magistrados se instruírem e elaborarem decisões”, completou.