MP se preocupa com reforma do júri
Uma das questões levantadas por ele refere-se à dispensa da presença do acusado no julgamento. "A falta do réu durante júri pode deixar os jurados numa situação de vulnerabilidade. Parece-me perigoso permitir que a sociedade julgue alguém que não conheça e fique ainda mais exposta à ameaças e vinganças, enquanto o condenado transita pelas ruas, como se possuísse um direito à ausência", argumenta.
O assunto deve ser discutido de forma mais completa em setembro, quando ocorre o 2º Encontro Estadual do Ministério Público, com a participação de especialistas sobre o júri. Segundo Mauro Viveiros, os membros do MPE criaram a Confraria do Júri, que tem como missão o aperfeiçoamento institucional e a defesa dos valores do Júri brasileiro. Esta comunidade, que já conta com cerca de 100 integrantes, terá em breve uma página na internet. A proposta é que seja um foro especializado de debates, em que procuradores e promotores de Justiça poderão participar com artigos jurídicos, críticas e recomendações, inclusive oferecendo sugestões sobre a reforma legislativa.
Mauro Viveiros cita outro item em que os promotores discordam. Trata-se da proibição de pessoas vítimas de crime violento serem juradas. "Quem já sofreu na pele e sabe como é tem muito mais autoridade para julgar", justifica. Acrescenta que as críticas à reforma estão sendo intensas porque a maior parte das propostas feitas pela Comissão de Juristas e Advogados favorece visivelmente o réu e deixa a sociedade em segundo plano.
"Alguns argumentos apresentados pela Comissão como aperfeiçoamento do sistema, em verdade embutem a estratégia de criar embaraços à atuação do Ministerio Público, e chama a atenção para a necessidade de a sociedade acompanhar de perto as reformas que podem implicar no aumento da insegurança que hoje se vive no país".
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