MP se preocupa com reforma do júri

Promotores de Justiça vêem com preocupação propostas de mudança no procedimento do júri sugerida pelas reformas no Código de Processo Penal em discussão no Congresso Nacional. O procurador de Justiça Mauro Viveiros abordou o tema durante encontro do Grupo de Estudos de Cáceres (215 quilômetros de Cuiabá), com apoio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf).

Uma das questões levantadas por ele refere-se à dispensa da presença do acusado no julgamento. "A falta do réu durante júri pode deixar os jurados numa situação de vulnerabilidade. Parece-me perigoso permitir que a sociedade julgue alguém que não conheça e fique ainda mais exposta à ameaças e vinganças, enquanto o condenado transita pelas ruas, como se possuísse um direito à ausência", argumenta.

O assunto deve ser discutido de forma mais completa em setembro, quando ocorre o 2º Encontro Estadual do Ministério Público, com a participação de especialistas sobre o júri. Segundo Mauro Viveiros, os membros do MPE criaram a Confraria do Júri, que tem como missão o aperfeiçoamento institucional e a defesa dos valores do Júri brasileiro. Esta comunidade, que já conta com cerca de 100 integrantes, terá em breve uma página na internet. A proposta é que seja um foro especializado de debates, em que procuradores e promotores de Justiça poderão participar com artigos jurídicos, críticas e recomendações, inclusive oferecendo sugestões sobre a reforma legislativa.

Mauro Viveiros cita outro item em que os promotores discordam. Trata-se da proibição de pessoas vítimas de crime violento serem juradas. "Quem já sofreu na pele e sabe como é tem muito mais autoridade para julgar", justifica. Acrescenta que as críticas à reforma estão sendo intensas porque a maior parte das propostas feitas pela Comissão de Juristas e Advogados favorece visivelmente o réu e deixa a sociedade em segundo plano.

"Alguns argumentos apresentados pela Comissão como aperfeiçoamento do sistema, em verdade embutem a estratégia de criar embaraços à atuação do Ministerio Público, e chama a atenção para a necessidade de a sociedade acompanhar de perto as reformas que podem implicar no aumento da insegurança que hoje se vive no país".