Estão em análise formas de diminuição da carga

O secretário adjunto da Receita Pública da Sefaz, Marcel Souza de Cursi, afirma que o governo já analisou a isenção na carga tributária de volume de energia proporcional à quantidade mensal exportada por Mato Grosso a outros Estados. Hoje, praticamente 40% da energia produzida no Estado é escoada. Mas ele antecipa que além dos entraves da crise, a implantação dessa medida ainda depende de um marco regulatório entre a Cemat, concessionária de energia, e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Outra proposta de estímulo ao setor produtivo é a criação de uma parceria com as indústrias para a reativação de turnos extras de produção, com o fornecimento de tarifas menores e a isenção tributária sobre a energia consumida nessas horas específicas do dia. "Hoje o único mecanismo existente é a tributação sobre o consumo de energia. De alguma maneira precisamos encontrar um outro mecanismo compensador para efetivar mudanças. Mas além disso há uma questão regulatória que também precisa ser analisada".

Ele admite que embora o governo não cumpra o compromisso junto ao empresariado, será a população em geral a mais prejudicada com a manutenção das atuais alíquotas de ICMS sobre a categoria residencial. "Esse é o ponto final da cadeia onde o tributo mais pesa".

Hoje a Cemat ocupa a 43ª colocação no ranking nacional de tarifas com a cobrança de R$ 0,305 por quilowatt/hora (KWh) consumido, sem impostos. Com a carga tributária o valor pago sobe para R$ 0,421 por kWh, variação de 38%.

A alíquota de 30% incide sobre a faixa de consumo residencial acima de 500 KWh ao mês. Caso a alíquota máxima utilizada no Estado fosse de 17%, a menor nesse rol verificada no país, o valor final pago pelo consumidor seria de R$ 0,378 por kWh, tarifa 10,22% inferior. Isso significa que uma família que consume 600 kWh paga hoje no final do mês R$ 252,6, mas se a alíquota fosse de 17% pagaria R$ 226,80.

Os consumidores de baixa renda, na faixa de consumo mensal de até 100 KWh, são isentos da cobrança do ICMS. A alíquota é de 10% sobre a categoria residencial que consome de 101 até 150 KWh. Os percentuais são de 17% e 25% para aqueles que gastam de 151 a 250 KWh e de 251 a 500 KWh ao mês, respectivamente.(JS)