Média nacional cobrada é de até 25%

Mato Grosso cobra hoje a alíquota mais cara de ICMS na categoria empresarial em todo o país, enquanto a média nacional é de 25%. A menor alíquota no ranking brasileiro é praticada pelo Distrito Federal, de 12%, válida para os estabelecimentos com consumo mensal de até 200 quilowatts/hora (kWh) ao mês. Em pelo menos 5 Estados existem alíquotas diferenciadas para faixas de consumo de energia entre as empresas.

O secretário adjunto de Desenvolvimento da Secretaria de Indústria, Comércio, Minas e Energia (Sicme), José Epaminondas Conceição, afirma que está sendo levantado dados sobre o setor de energia, consumo, distribuidoras em atividade e impostos praticados em todo o país. O estudo será encaminhado ao governador Blairo Maggi. Mas por enquanto não há previsão de quando o relatório será concluído.

O setor empresarial há anos reivindica a redução da alíquota sobre a energia junto à equipe econômica do governo estadual. O coro é reforçado principalmente pelo comércio e serviços, mais penalizados pela alíquota de 30%. Devido à Lei Federal 87/1996, o comércio é proibido de converter os gastos de energia elétrica em créditos fiscais.

O mecanismo é o inverso à indústria, que abate os créditos oriundos do consumo de energia de energia da carga tributária geral que será repassada aos cofres do Estado.

A base da concepção dessas normas encara a energia consumida pelo comércio como despesa, enquanto a mesma energia gasta pela indústria é caracterizada como insumo.

A reportagem procurou a Cemat por várias vezes, mas o posicionamento da concessionária, via assessoria de imprensa, é de que os responsáveis técnicos estão viajando e que por isso não podem repercutir o assunto.(JS)