Defensora aprova mudança de lei "inconstitucional"

Sozinha, a defensora Daniele Pereira Biancardini é responsável pelo atendimento de cerca de 4 mil presos sentenciados. Ela é favorável à decisão do STF já que o artigo feria a Constituição Federal. Ela argumenta que o sistema prisional deve ser repensado e que inserir uma pessoa novamente dentro de uma sociedade não é um trabalho que possa ser feito de maneira isolada. Ela atua nessa vara há oito anos e diz que o índice de reincidência é muito grande já que não há perspectiva para quem deixa uma unidade prisional. Ela acredita ser necessário maior entrosamento entre os poderes para que se consiga, de fato, fazer com que um detento seja socializado, aprenda algo de positivo durante a permanência preso. Argumenta ainda que a sociedade pode colaborar, com serviços voluntários. Ela avalia ainda que a violência não irá ser extinta apenas com medidas repressivas, mas que é necessário atuar sobre suas causas, como falta de estrutura familiar na infância, miséria e o consumo de drogas.

Luta - Dias após a decisão do STF integrantes do "Movimento Diga Não à Impunidade" entregaram aos presidentes da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), uma proposta de iniciativa popular que visa alterar o Código Penal e impedir que os condenados pela prática de crimes hediondos possam recorrer em liberdade e que os condenados por prática de tortura possam receber perdão pelo crime. Em apoio à proposta há 1,3 milhão de assinaturas. O movimento Diga não à Impunidade foi criado em 2003. Em março, o senador Demóstenes Torres (PFL-GO) apresentou projeto reforçando o pedido. Ele pretende evitar que os condenados por crimes hediondos ganhem o mesmo direito a regime de progressão benefício assegurado a indivíduos julgados por crimes tidos como mais leves. (PN)