Energia: Alíquota continuará sendo de 30%

O governo Blairo Maggi encerrará a gestão estadual este ano sem cumprir uma das plataformas de campanha junto ao setor empresarial: a redução na alíquota do Imposto sobre Circulação sobre Mercadorias e Serviços (ICMS) de energia elétrica. A alíquota vigente para o comércio, serviços e indústria é de 30%, a mais alta no país. "Não conseguiremos cumprir esse compromisso. Neste momento é impossível reduzir tributos. Não estamos conseguindo liquidar sequer a receita", declara o secretário-adjunto de Receita Pública da Secretaria de Fazenda (Sefaz), Marcel Souza de Cursi.

A equipe econômica do governo justifica a negativa aos setor pelo efeito cascata provocado pela crise do agronegócio junto à economia do Estado. Cursi afirma que já era consenso a redução da alíquota de ICMS de 30% para 27% a partir do ano passado, mudança vetada pelos sinais do baque nas contas do governo. Conforme os cálculos da Sefaz, a redução de 3% iria gerar um prejuízo de R$ 7 milhões ao ano em arrecadação. Considerando todas as faixas de alíquotas de ICMS sobre a energia praticadas em Mato Grosso, o corte seria de uma taxa de 24% para 21%

Cursi explica que o volume financeiro em perdas já tem descontados os ganhos indiretos em recolhimento tributário que seriam gerados com o estímulo ao consumo de energia e produção no Estado. Os estudos foram concluídos no início de 2005. "O governo já estava decidido a cumprir a promessa, mas houve cortes na receita do Estado. Mas a vontade política sempre existiu".

Em jogo está o desprendimento do governo estadual em recusar parte da arrecadação de um dos pilares tributários do Estado. A energia forma juntamente com o ramo de combustíveis e comunicações o tripé de arrecadação de ICMS em Mato Grosso, responsáveis por 45% de todo o bolo recolhido. De janeiro a abril a energia responde por R$ 119 milhões dos R$ 976,924 milhões da receita de ICMS, fatia de 12,18%. Em todo o ano passado foram recolhidos R$ 315 milhões em ICMS de energia, 10,21% do montante de R$ 3,085 bilhões em 2005. O balanço do mês de maio ainda não foi concluído pela Sefaz