Moro diz que implantará sistema rígido para coibir fraude na Saúde

O secretário estadual de Saúde, Augustinho Moro, já está promovendo ajustes no sentido de conter gastos para que a pasta não sofra com a queda da receita verificada no Estado. Gastos com combustíveis, telefone e viagens, por exemplo, estão sob controle.

Moro também informou que irá implantar um sistema de controle das compras de medicamentos para coibir qualquer tentativa de desvio de remédios. Este mês, por meio de uma ação conjunta da SES e delegacia fazendária, 3 servidores da Saúde foram presos por terem supostamente desviado remédios de alto custo que visava ao atendimento de pacientes do SUS.

MidiaNews – Secretário, o senhor esteve em Brasília no começo deste mês, o que foi tratado com relação ao Pacto de Saúde 2006?

Augustinho Moro – Em Brasília teve uma reunião da qual participamos, convocada pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde, onde estiveram presentes 24 estados com a finalidade de discutir o Pacto pela saúde 2006. Esse, vem sendo discutido há dois anos entre Ministério da saúde, secretários estaduais e municipais de Saúde, e foi aprovado no mês fevereiro na comissão intergestora tripartite. Agora, vem uma fase seqüencial, que é de fato uma discussão do pacto nos estados e municípios para que possamos, dentro de um prazo estabelecido de nove meses, assinarmos os termos de compromissos para iniciarmos sua execução. MidiaNews: E como vai funcionar o pacto?

Augustinho Moro: Se definiu que o pacto está dividido em três grupos: o Pacto pela Vida, o Pacto em Defesa do Sus (Sistema Único de Saúde) e o Pacto pela Gestão do Sus). Traz algumas novidades para os gestores, tanto federal como estadual e municipal, porque flexibiliza e democratiza a aplicação dos recursos do SUS. Agora, a preocupação que temos é que na hora que o gestor assinar um termo de compromisso ele vai estar cumprindo metas, pois o pacto traz uma inovação que é o foco no resultado. Os municípios e os estados estão mais preocupados porque na verdade não têm dinheiro. O que vamos fazer é redistribuir as ações e cada gestor assumirá a sua parte.

MidiaNews – O senhor poderia explicar um pouco melhor como vai funcionar a aplicação de recursos?

Augustinho Moro – Na verdade trata-se de um recurso que já existe no custeio das ações do SUS que o Ministério da Saúde repassa para os estados e municípios. O que vai acontecer é que haverá uma modificação na forma de aplicação dos recursos, nos quais antes se tinha mais de 100 blocos de aplicação que hoje foi reduzido a cinco grandes blocos, que vão dar uma maior flexibilização. Porém, esse assunto é muito amplo e ainda está sendo discutido, pois tanto o Conselho Nacional de Secretários de Saúde como o Conselho nacional de Secretários Municipais de Saúde, junto com o Ministério de Saúde, estão realizando debates regionais com os municípios e Estados para que todas as dúvidas sejam sanadas para que até o final do ano todos os gestores estejam assinado seus termos de compromissos, para que possamos de fato implementar o pacto onde o grande beneficiado seja o cidadão que utiliza o Sistema Único de Saúde.

MidiaNews – O senhor entregou uma pauta de reivindicação ao governo federal, o que trás essa pauta para Mato Grosso?

Augustinho Moro – Levamos uma pauta de projetos porque o orçamento da União abriu agora e priorizamos alguns projetos que ainda podem ser implementados este ano. Um deles é a solicitação de recursos para adquirir equipamentos para equipar o Hospital Regional de Água Boa. Pois estamos com a estrutura física pronta, construída pelo Estado. Outra reivindicação é adquirir recursos para que possamos dar continuidade às obras do Hospital Central, localizado em Cuiabá, que é o único construído com recursos públicos que vai dar vai dar um suporte para todo Estado. Também reivindicamos recursos para as obras de conclusão do antigo Hospital Modelo, para que terminemos o projeto na forma como ele foi proposto.

Outro projeto enviado é um que aglutina uma série de equipamentos para os hospitais e Prontos Atendimentos construídos no Estado em parceria com os municípios e, que agora, vem a segunda etapa, que é equipá-los. Também pleiteamos do governo, inclusive esse projeto já está aprovado, a implantação de algumas farmácias populares, num total de sete. A de Cuiabá já estamos fazendo a adequação do espaço físico para que possamos colocá-la em funcionamento. Outro projeto protocolado é para a obtenção de recursos para conclusão do Hospital de Várzea Grande, que está sendo construído no bairro Cristo Rei.

MidiaNews – Alguns setores do governo estadual, como a segurança pública por exemplo, tem reclamado que os recursos provenientes do governo federal têm diminuído ao longo dos anos. Na área de saúde isso também aconteceu?

Augustinho Moro – Os recursos federais que são para atender os programas tem sido repassados de forma regular. Porém, sabemos que esses recursos são insuficientes e constantemente temos que estar reivindicando aumento de tetos e isso não tem acontecido nos últimos anos, pois é próprio Ministério tem sofrido cortes orçamentário o que dificulta a ampliação de recursos para os estados.

MidiaNews – Com relação aos hospitais da rede particular que o governo adquiriu, como andam as obras e datas de funcionamento?

Augustinho Moro – Especificamente os prédios adquiridos em Cuiabá do Hospital Modelo e São Tomé, as obras continuam sendo executadas. O laboratório do Hospital Modelo vai ser transformado no MT Laboratório e, além dos recursos disponíveis do Estado, estamos pleiteando mais verba do Ministério da Saúde, que nos dará um fôlego maior até para a questão da aquisição de equipamentos.

Existe uma previsão de que até o final do ano estejamos transferindo o MT Laboratório para o Hospital Modelo. Já o Hospital São Tomé, que foi transformado em Hospital da Medicina Tropical, as obras também continuam sendo executadas e, em função da queda da receita, reprogramamos a execução das obras, que não pararam e logo estará à disposição da sociedade.

MidiaNews – E o Hospital Central, quais as reais condições dele hoje?

Augustinho Moro – Esse hospital trata-se de uma obra que ficou parada durante aproximadamente 20 anos, que para sua conclusão precisa de muitos recursos, em torno de 20 milhões de reais. O governo não tem esses recursos disponíveis no seu orçamento e dificilmente terá para o ano que vem. Por isso estamos fazendo um pleito junto ao ministério para que, se aprovado for, possamos fazer um cronograma de conclusão dessa obra para o próximo ano.

MidiaNews – Sempre surgem reclamações de falta de medicamentos, como está essa situação?

Augustinho Moro – Nós tivemos alguns problemas nessa área de medicamentos, muitos deles ocasionados por fatores externos. Primeiro começa na questão da própria licitação, dos pregões, que demanda um certo tempo até porque existe a disputa normal entre as empresas e muitas vezes há impugnações e acaba demorando um pouco, o que acaba nos prejudicando na questão das aquisições.

Também tivemos um problema porque a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ficou um bom tempo em greve e retornou agora na metade do mês de abril e, decorrência disso, muitos medicamentos importados ficaram retidos nas alfândegas. Isso prejudicou a distribuição de alguns medicamentos de alto custo, mas nós reestruturamos a antiga coordenadoria de medicamentos e transformamos ela numa superintendência de insumos para que ela possa ter um maior poder de decisão na área.

Também estamos replanejando as aquisições de medicamentos, ao invés de programarmos as aquisições durante o ano somente de janeiro à dezembro, nos estamos fazendo uma programação para que possamos fazer as aquisições de junho a junho. Para que no período onde o orçamento está fechado e o sistema financeiro não está operacionalizando, não haja impacto para o cidadão que depende dos medicamentos.

MidiaNews – Depois de todos esse problemas de desvio de remédios que a secretaria de Saúde de Mato Grosso teve e de envolvimento de funcionários na questão das propinas, o que o senhor pretende fazer para impedir que isso não volte a acontecer novamente?

Augustinho Moro – Constantemente estamos de olho, mas é difícil controlar, tanto é que acabou acontecendo esse tipo de coisa. Agora vamos concluir a auditoria que estamos realizando. Depois vamos instalar um sistema operacional de controle, inclusive já realizamos algumas pesquisas e constatamos que a nível de Brasil não existe nenhum Estado que tenha um sistema operacional completo. Mandamos uma equipe no início do ano para Santa Catarina e agora recentemente para São Paulo e, parece que o sistema que São Paulo está usando é o que mais se aproxima da nossa necessidade. Com esse sistema, tanto eu como o auditor poderemos controlar a entrada e saída dos medicamentos e quem estará realizando essa transação. É uma das maneiras de estar fazendo um acompanhamento mais próximo.

MidiaNews – Com relação ao enfretamento da política de saúde como as doenças tipo dengue, tuberculose, rantavirus como está sendo feita?

Augustinho Moro – Estamos com as ações sendo desenvolvidas normalmente para possamos baixar os índices dessas ocorrências. E no caso específico do rantavirus temos um trabalho sendo desenvolvido na região de Campo Novo do Parecis e Tangará da Serra, em ações conjuntas com o Ministério da Saúde com o município e com a participação, inclusive, de um pesquisador americano, tudo para que a gente possa identificar nessa pesquisa o porquê que naquela região há uma ocorrência maior do roedor que transmite a rantavirose.

MidiaNews – Na última reunião do secretariado, o governador mandou apertar os cintos. O contigenciamento, porém, não atinge as áreas de Saúde e Educação. De qualquer forma, como o senhor está planejando fechar a pasta este ano, haverá cortes?

Augustinho Moro – Na verdade as áreas de saúde e Educação têm recursos vinculados e temos a obrigação constitucional de aplicar esses recursos. Porém, existe um contingenciamento natural na medida em que não ocorre a entrada de recursos nos cofres do Estado. Se a receita não se realiza automaticamente a saúde também acaba não tendo sua receita concretizada. Nesse sentido estamos fazendo uma série de ajustes, que a princípio são na área de investimento com a reprogramação das obras e convênios para que as ações da Saúde não sejam afetadas. MidiaNews – Em relação aos investimentos, o que vai ter que dar uma segurada?

Augustinho Moro – Investimentos em obras, rever o planejamento de convênios com municípios e, também na aquisição de equipamentos e no próprio custeio da máquina com economia em combustível, locação de veículos e telefonia. MidiaNews – Existe uma meta de quanto será reduzido?

Augustinho Moro – Na verdade estamos reduzindo de acordo com a necessidade e da forma como a receita vai se comportando. A meta é fecharmos o ano de forma equilibrada até porque é final do mandato do governador Blairo Maggi. MidiaNews – Em relação as UTIs haverá corte?

Augustinho Moro – Essa questão é um pouco complicada, porque o Ministério da Saúde tem uma tabela que paga R$ 213,00 o leito de UTI e nós estamos hoje com os convênios pagando em torno de R$ 700,00. Com a receita baixa, vamos ter que chamar os parceiros para conversar, do contrário não vamos ter fôlego o suficiente para bancar nesses valores que aí estão.

MidiaNews – O senhor espera reunir os prefeitos para tratar dessa questão?

Augustinho Moro – Na verdade nessa questão das UTIs temos convênios com alguns municípios, como é o caso de Cuiabá e Várzea Grande, Barra do Garças e alguns consórcios intermunicipais de saúde e as demais são com as próprias unidades de saúde, como o Hospital do Câncer, Santa Casa e outros. Com esses parceiros vamos estar conversando, acredito que nesse momento crítico eles vão entender a situação.

MidiaNews – Antes de vir para a Saúde o senhor trabalhou na secretaria de Fazenda, pela sua experiência, o que dá para prever para o segundo semestre em Mato Grosso diante dessa crise do agronegócio?

Augustinho Moro – Na verdade o que temos acompanhado pelos estudos feitos pelo governo é que essa crise está muito intensa e aponta que não vai haver melhoras gradativas no próximo semestre. O que esperamos é que não caia mais, porque o Estado no mês de maio praticamente ficou parado com as rodovias interditadas e não entrou produtos, esse reflexo acontece dois a três meses após. Então a previsão é de que nos próximos meses a receita se comporte de uma maneira não positiva.