Três primeiras consultas do PAS desagradam sociedade civil

As três primeiras consultas públicas para apresentação e análise do Plano Amazônia Sustentável (PAS) realizadas nesta semana foram marcadas por manifestações de desagrado por parte de movimentos sociais e entidades ambientalistas. As duas principais críticas se referem à indefinição quanto à realização de grandes obras de energia e transporte e a falta de detalhamento das propostas.

O PAS começou a ser elaborado em 2003 e a apresentação de seu documento final deveria ter sido feita no ano seguinte. Mesmo sem a aprovação do documento final, o governo garante que as linhas estratégicas escolhidas em 2003 nortearam a política e as ações para a Amazônia nesse período e que, na prática, o Plano já começou a ser executado. O argumento, no entanto, não minimiza as críticas, que começaram ainda no mês passado quando o GT de Florestas do Fórum Brasileiro de Ongs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e Desenvolvimento (FBOMS) divulgou uma carta de avaliação do documento.

Laurent Micol, coordenador-adjunto do Instituto Centro de Vida, de Mato Grosso, diz que a retomada da discussão ainda em linhas gerais depois de três anos causa surpresa. “O documento vem ainda sem prever mecanismos financeiros para implementação, é um conjunto de linhas de atuação cujas estratégias operacionais ficam para serem definidas em outro momento”, aponta.

Às vésperas de novas eleições gerais no país, a divulgação do documento final sem estratégias e medidas concretas de implementação coloca em dúvida a disposição do governo em fazer valer um plano de desenvolvimento sustentável para Amazônia. A garantia de execução das ações do plano, que poderia ser feita através da inclusão do PAS no orçamento da União via Plano Plurianual, também fica fragilizada: o próximo PPA levará mais dois anos para começar a ser executado.

O coordenador de Sistematização do PAS, Júlio Miragaya, diz que o governo reconhece que não deveria ter esperado para finalizar o documento, mas não vê falta de garantia para a implementação das medidas. “O governo ficou na expectativa de que com o tempo as divergências desapareceriam, o que foi um equívoco”, reconhece, referindo-se às controvérsias entre os ministérios sobre o destino e a forma de execução de obras estruturais para a Amazônia.

Miragaya, que pertence ao Ministério da Integração Nacional, diz que é importante incluir ações do Plano no PPA, mas mesmo sem isso ele não deixará de ser implementado. “É um programa de desenvolvimento para a Amazônia e a garantia de sua implementação é política. Vai se dar através da sua encampação pelos três níveis de governo e pela sociedade civil”, afirma.

Frágil participação popular

Na consulta realizada em Cuiabá na terça-feira, dia 6, estiveram presentes cerca de 100 pessoas durante a apresentação geral do PAS na abertura, mas a discussão em grupos sobre os eixos temáticos e metas do plano contou com pouco mais de 40 participantes. Em Belém, na quarta-feira, várias entidades apontaram o pouco tempo para discussão de um plano tão complexo como um limitante da participação efetiva da população.

Tarcísio Feitosa, membro da Comissão Pastoral da Terra da Prelazia do Xingu questiona a validade da consulta como expressão da opinião da população amazonense. Ele afirma que no Pará muitas organizações do interior do Estado não puderam ir à capital para participar da discussão, e por isso a consulta que aconteceu em Belém não foi capaz de ouvir a pluralidade de movimentos e realidades do Estado. Feitosa mora em Altamira e não participou da consulta pública.

Em Porto Velho, o Grupo de Trabalho Amazônico (GTA) e outros movimentos sociais se retiraram da consulta no final da manhã da sexta-feira, dia 9. Segundo a coordenação do GTA Rondônia mesa de abertura foi composta por defensores das hidrelétricas do Rio Madeira e do Gasoduto de Coari – duas obras polêmicas e que podem trazer grande impacto ambiental para Rondônia.

Praticamente todos os movimentos sociais e organizações concordam que as consultas públicas se constituem num mecanismo muito frágil de participação. Para Laurent Micol, do ICV de Mato Grosso, essa participação tem que se dar em processos de decisão nas políticas de desenvolvimento regional, principalmente na questão da infra-estrutura. “Falta aos conselhos e fóruns dos territórios organizados poder para participar de decisões estratégicas em nível regional, com aplicação de recursos significativos”, afirma. “Sem isso, permanecem os mecanismos tradicionais de planejamento centralizado, sem transparência nem participação popular”.