Secretários debatem sobre os fundos de financiamento para a Educação Básica

A secretária de Estado de Educação, Ana Carla Muniz, disse durante a II Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed)/2006 que acontece em Cuiabá, que a demora na aprovação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos profissionais da Educação (Fundeb) é lamentável. “Sobrestada por medidas provisórias a aprovação do Fundeb não anda no Senado Federal”, disse ela.

Em virtude da demora, o presidente Luis Inácio Lula da Silva encaminhou na última quinta-feira (08), ao Congresso Nacional, o Projeto de Lei que prevê a suplementação de créditos para o Programa de Desenvolvimento da Educação Básica (Prodeb).

Contudo, destaca a secretária de Educação de Mato Grosso, com a medida - que visa à liberação de R$ 400 milhões para as Unidades da Federação - Mato Grosso receberá apenas cerca de R$ 7,5 milhões.

“A demanda aumentou significativamente, mas a quantia é a mesma que foi repassada em 2005”, falou Ana Carla. A previsão da Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) é de aplicação de R$ 339 milhões na oferta do Ensino Médio em 2006.

O dinheiro da medida emergencial tomada pelo Governo Federal só poderá ser aplicado no financiamento do Ensino Médio integrado à Educação Profissional, na manutenção das escolas, no pagamento de pessoal e na formação de professores.

“Os recursos do Prodeb vêm para que os estados amenizem os seus problemas em relação à Educação Básica”, disse o secretário de Educação Básica do Ministério da Educação, Francisco das Chagas Fernandes.

Este é o terceiro ano consecutivo que a União recorre ao plano emergencial para ajudar os Estados na manutenção do Ensino Médio. Em 2004 foram repassados R$ 200 milhões e, em 2005, os mesmos R$ 400 milhões deste ano.

Fundeb

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Fundeb já foi aprovada na Câmara dos Deputados e encontra-se no plenário do Senado Federal para votação em dois turnos. O Fundeb irá substituir o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef), em vigor desde 1998 e que sai de vigência em 2006.

O presidente do Consed e secretário de Educação de Pernambuco, Mozart Neves Ramos, disse que o Consed, não só por intermédio da diretoria, mas dos secretários de Educação de todo o país e assessores, tem colaborado com sugestões visando aperfeiçoar o fundo.

“Tivemos alguns avanços, entre eles está a incorporação, no parecer da CCJC – Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado – da regra que estabelece a complementação da União ao Fundeb da ordem de 10% do montante total nacional do fundo”, ressaltou Mozart.

Propostas

Caso aprovado, em cada Estado haverá um Fundeb e, diferentemente do Fundef, que financiava apenas o Ensino Fundamental, aquele custeará toda a Educação Básica: Educação Infantil, Ensinos Fundamental e Médio.

Também diferentemente do Fundef, os recursos do Fundeb se constituirão da seguinte forma: 20% da arrecadação dos impostos estaduais (transmissão, ICMS e IPVA); dos impostos municipais (ICMS, ITR, IPVA) e das transferências constitucionais de impostos federais. O Fundef se constitui de 15% desses mesmos impostos.

Mesmo com aumento do financiamento, os Estados perdem com o novo fundo. “Em Mato Grosso, por exemplo, o financiamento acrescentará em cerca de 37%, mas a demanda aumentará em 51%”, exemplificou Ana Carla.

Outra bandeira levantada pelos secretários é a implementação imediata dos fundos de recursos. Conforme prevê a PEC, a entrada dos 20% será alcançada em três anos.