O juiz Marcos Faleiros da Silva, da Vara Especializada de Ação Pública e Ação Popular da Comarca de Cuiabá, determinou nesta quinta-feira (31) que o plano MT Saúde, destinado aos servidores estaduais, seja restabelecido de imediato após mais de quatro meses de suspensão. As unidades de saúde deixaram de atender pelo plano por falta de pagamento.
Para o magistrado, a saúde é direito de todos e dever do estado. "Qualquer demora, além de perversa e desumana, pode ser fatal. É, pois, intolerável e criminosa a suspensão do atendimento ou o atendimento deficiente pelo plano de saúde estatal aos seus usuários, que, repita-se, pagam pelo serviço", pontuou. A Secretaria de Administração do Estado informou ao G1 que o atendimento pelo plano já foi retomado, independentemente da decisão.
A ação civil pública foi protocolada pelo Sindicato dos Trabalhadores da Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Pública de Mato Grosso (Sinterpe) e o governo de Mato Grosso tem 10 dias, após a notificação, para retomar o plano. Caso contrário, deve pagar multa diária de R$ 20 mil.
Na ação, o sindicato denunciou que houve a paralisação do atendimento pelo MT Saúde, mas o valor referente ao benefício continuou a ser descontado do salário.
O magistrado destacou que a alegação do estado é de que o restabelecimento causaria desequilíbrio financeiro, além do que dificultaria o processo de remodelação pelo qual passa o MT Saúde. Na defesa, o governo também disse que o sindicato não poderia ingressar com essa ação e pediu a extinção da mesma. No entanto, Faleiros entendeu que a entidade tinha legitimidade para protocolar a ação.
Quando o plano foi suspenso, o então secretário de Administração do Estado, César Zílio, disse que os servidores teriam um plano alternativo. A ideia do governo, segundo ele, é disponibilizar pacotes com preços diferenciados, no qual o governo vai depositar parte do valor na conta do servidor.
Comentários