Floresta preservada pode se transformar numa fonte de renda

Com aproximadamente 65% do território preservado, o Estado de Mato Grosso ainda não explora uma atividade econômica comum em outros países justamente para preservar o meio ambiente: o pagamento por serviços ecológicos como uma opção econômica de incentivo à conservação. Este movimento encampado por ambientalistas, políticos e especialistas nas áreas econômica e social registra experiências bem sucedidas nos Estados Unidos, França, Costa Rico e México, entre outras nações.

A idéia é simples: o proprietário que detém a floresta em pé receberia benefícios para mantê-la preservada. Com isso, o agricultor ou pecuarista cria mais benefícios em prol da sociedade ao assegurar a manutenção dos recursos hídricos, solo, ecossistemas, seqüestro de carbono, regulação climática e turismo.

É o que já ocorre, por exemplo, na Bahia, Acre, Maranhão e Pará, segundo o Ministério do Meio Ambiente. Em Itacaré, no sul da Bahia, um grupo de três hotéis paga meio salário mínimo a 20 proprietários de terras do entorno para que mantenham suas áreas de floresta preservadas. Além disso, para receber o dinheiro, os produtores precisam aderir a práticas de produção sustentável, como a agricultura orgânica.

Estudo publicado em 1997 na conceituada revista Nature revela que os serviços ambientais fornecidos pelos principais biomas do mundo chegam a US$ 33 trilhões. Por serviços ambientais essenciais para a qualidade de vida humana entende-se água limpa, alimentos e regulação climática, entre outros, conforme estudo da Avaliação Ecossistêmica do Milênio, da Organização das Nações Unidas (ONU).

“Temos a obrigação de pensar em alternativas que viabilizem a preservação de nossas florestas e cerrados conforme querem os ambientalistas, mas que também preservem as pessoas. Isto porque não podemos condenar as populações que ocuparam longínquas fronteiras ao abandono e ostracismo econômico. Estas comunidades têm direito a saúde, educação, segurança e estradas asfaltadas para se deslocarem”, avalia o secretário de Desenvolvimento Rural, Clóves Vettorato.

Em julho, Vettorato, o secretário-adjunto da Secretaria Meio Ambiente, Luiz Henrique Daldegan, empresários e representantes da ong The Nature Conservancy (TNC), visitam nos Estados Unidos o mercado de serviços florestais. Mês passado, na abertura do Forest 2006, o Governo, entidades dos setores produtivos e Ongs, assinaram protocolo para promover o desenvolvimento econômico com a preservação ambiental, assegurando o uso racional da biodiversidade e demais recursos naturais.

O acordo em prol do meio ambiente estabelece como metas valorizar a floresta, sendo este bioma público ou privado, remunerando adequadamente os serviços prestados. Prevê ainda a troca de experiências bem sucedidas no mundo voltadas à implementação de incentivos fiscais e financeiros visando o desenvolvimento socioeconômico com a preservação da biodiversidade. “A idéia central é colocar para a comunidade nacional e internacional de que a responsabilidade de preservação da floresta não é de responsabilidade única dos proprietários”, disse Vettorato.

A proposta do Governo, diz Vettorato, é criar um criar uma Bolsa de Ativos Florestais (BAF), um subprograma do MT Floresta, cujo objetivo é garantir a comercialização de ativos florestais com base em estudos para dar valor a ser pago pela manutenção de reserva legal e outro valor pela renúncia temporária ou definitiva do direito constitucional que o proprietário tem de desmate.

“Assim podemos, usando a criatividade, desenvolver outras alternativas compensatórias. A única coisa que não podemos fazer é simplesmente baixar uma lei que impeça o desenvolvimento econômico dessas regiões e que o ônus da preservação recaia somente sobre os proprietários rurais e os Estados onde estão localizados”, argumenta o secretário.

As propostas do Governo de Mato Grosso são compartilhadas pela União. O secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente, Cláudio Langone, afirmou que o governo federal apóia a iniciativa do Imposto de Renda (IR) previsto no projeto de lei 5974/05.

Ele estabelece incentivos fiscais para projetos que promovam o uso sustentável dos recursos naturais e a preservação do meio ambiente e permite que pessoas físicas e jurídicas deduzam do Imposto de Renda (IR) um percentual relativo aos valores doados a entidades sem fins lucrativos para projetos ambientais. "Não se trata de renúncia fiscal, mas de um mecanismo que reverte em prol da sociedade", disse o secretário.