STJ manda processar filho do deputado José Carlos de Freitas

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a continuação da ação penal que tramita contra o filho do deputado José Carlos de Freitas (PFL), Jackson Kohlhase Martins, denunciado pelo desabamento da arquibancada da Feicovag, que feriu dezenas de pessoas. A defesa de Jackson havia entrado com pedido de liminar para trancar a ação penal que corre contra ele no Tribunal de Justiça do Mato Grosso.

Jackson foi denunciado pelo Ministério Público por ter contribuído para a ocorrência do desabamento, ano passado, já que foi o responsável pela documentação necessária para a liberação do evento. Além de Jackson e do pai dele, outras duas pessoas foram denunciadas pelo crime.

Conforme denúncia do MPE, todos os denunciados teriam conhecimento do mau estado de conservação da estrutura das arquibancadas, bem como da falta de estrutura do local onde foram montadas, assumindo o risco de eventual desabamento.

O ministro do STJ que relatou o habeas corpus, Paulo Gallotti, entendeu que não se mostra com clareza constrangimento contra o acusado. "A defesa alega que não foi dada a Jackson a oportunidade de apresentar defesa preliminar antes do recebimento da denúncia pelo órgão especial do TJ/MT. Sustenta que o advogado contratado à época tinha somente poderes para acompanhar o processo, não para receber intimação. Segue afirmando que não poderia ser considerado comparecimento espontâneo do acusado o simples fato daquele advogado ter informado, oficialmente, o novo endereço de Jackson, em Rondônia". O ministro relator destacou trechos do acórdão (decisão colegiada) que recebeu a denúncia, segundo o qual o acusado teria procurado dificultar o recebimento da notificação desta. O mérito do habeas-corpus ainda será levado pelo ministro Gallotti ao julgamento na Sexta Turma.