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Cidades/Geral
Quarta - 07 de Junho de 2006 às 18:20

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A regularização fundiária urbana promovida pelo programa ‘Tequenfim’, do Governo do Estado, e executado pelo Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), vai assegurar o direito de propriedade para 1.200 mil famílias do município de Alto Araguaia (1.002 km a Noroeste).

O ‘Tequenfim’ conseguiu resolver alguns entraves que impediam a regularização na cidade e está agora finalizando os trabalhos. Com isso, garante a entrega de autorizações de escrituras ou títulos de propriedade às famílias do município.

“Estamos trabalhando no maior número possível de municípios, para cumprir uma determinação de governo que é superar a meta de 45 mil títulos até o final do ano”, disse o coordenador do programa, Eduardo Scolfaro.

A regularização fundiária do município faz parte do convênio firmado, em 2003, entre o Governo do Estado e o Ministério das Cidades, e beneficia quatro municípios de Mato Grosso (Alto Araguaia, Ponte Branca, Jangada e Reserva do Cabaçal). A parceria busca o fortalecimento institucional e operacional dos governos locais com ações de interesse social na área de regularização fundiária.

Ao promover a regularização de propriedades urbanas nos municípios, o programa ‘Tequenfim’ se coloca como um elemento de grande responsabilidade na construção de alternativas de combate às desigualdades sociais e ordenamento fundiário, tornando-se um agente parceiro na geração de emprego e renda para a população e ainda melhorando a arrecadação das cidades.

O programa ‘Tequenfim’ já documentou mais de 39 mil imóveis urbanos de 36 municípios de Mato Grosso, dando dignidade para milhares de famílias que aguardaram pelo menos 20 anos pela escritura da sua propriedade. A meta do governo Blairo Maggi, é até o final do ano beneficiar 45 mil famílias em todo o Estado.





Fonte: Da Assessoria

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