PEP da soja depende de análise da área jurídica da Conab

A nova política de apoio à comercialização da safra 2005/06 de soja pode levar mais alguns dias para ser colocada em prática. A implantação do Prêmio de Escoamento do Produto (PEP) para a soja depende de análise da área jurídica da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e da aprovação do Conselho de Administração da estatal.

Cumpridas essas duas etapas, caberá ao Ministério da Agricultura determinar a estrutura do leilão. Com antecedência de cinco dias úteis, a Conab terá que publicar o edital com as regras do pregão.

Depois de muitas críticas e de ter feito apenas uma leilão, o governo resolveu trocar o mecanismo de opção privada, o Prop, pelo PEP. Ontem, o secretário-executivo do Ministério da Agricultura, Luís Carlos Guedes Pinto, teria se reunido com representantes da Associação dos Produtores de Soja do Mato Grosso (Aprosoja-MT) e, segundo fonte da iniciativa privada, garantiu que convocará uma reunião extraordinária do conselho tão logo a área jurídica da Conab apresente um parecer favorável sobre o novo mecanismo.

Os leilões de PEP para a oleaginosa serão diferentes da modalidade original de PEP, que nasceu para garantir ao produtor o preço mínimo, equalizando os custos elevados de frete entre a lavoura e a indústria. No caso do PEP da soja, o programa servirá também para a comercialização de produto que já está nas mãos do comprador, mas sem preço fixo.