Governo do Estado interrompe ação criminosa de servidores

Em um trabalho conjunto da Secretaria Estadual de Saúde e a Delegacia Especializada de Administração Pública e Fazendária, o Governo do Estado interrompeu a ação de um grupo que furtava medicamentos de alto custo da secretaria e os revendia no mercado. Denominada de “Operação Alto Custo”, o trabalho foi possível após uma denúncia anônima.

As investigações estão em andamento para, junto com a Secretaria de Fazenda (Sefaz), o Governo Estadual identificar sonegação fiscal, cujo indício já foi detectado por autoridades e também acompanhar possível recepção dos produtos junto às farmácias. Foram expedidos cinco mandados de busca e apreensão e quatro ordens de prisão temporária, das quais três foram cumpridas para deter ex-servidores públicos acusados de peculato (furto de servidor público) e corrupção passiva.

Na revenda dos remédios, os participantes do esquema obtinham de 5% a 10% do valor de venda na praça. Mas a ação do Governo conseguiu apreender planilha de cálculo com ganho do grupo de até 155% na comercialização de remédios.

“Estamos tomando todas as providências para que essa ação criminosa não prejudique os usuários do SUS e todas as medidas serão para garantir o fornecimento dos medicamentos”, disse o secretário, sobre a preocupação do Governo em evitar paralisação do setor de medicamentos de alto custo da Secretaria de Saúde. Em Mato Grosso, os usuários de medicamentos de alto custo são cerca de 12 mil pessoas. O secretário lamentou que os ex-servidores não tenham correspondido à confiança depositada neles.

O auditor-geral do Sistema Unificado de Saúde (SUS), Silas Caldeira, determinou imediata auditoria para identificar os reais prejuízos da ação do grupo na Superintendência de Insumos da secretaria e a investigação sobre participação de outros servidores. Segundo a delegada Alana Cardoso, há indício da participação de mais três funcionários públicos. O levantamento vai envolver ainda a Auditoria Geral do Estado para auxiliar a secretaria nas investigações.

O representante da empresa Discon Comércio de Materiais e Medicamentos Ltda, Rafael Carvalho Fraga, que fornecia medicamentos de alto custo à secretaria, se apresentou no final da tarde na Delegacia Fazendária. Ele é acusado de corrupção ativa. A empresa vendeu à secretaria R$ 2,8 milhões neste ano. A empresa é de Mato Grosso, onde atua desde 1991, e tem filial em Brasília.

O caso concreto da prova que pode incriminar os participantes foi revelado a partir de gravações telefônicas autorizadas pela Justiça. Trata-se da compra do remédio Hepsera, para portador de hepatite crônica. Uma caixa do produto custa R$ 750,00 e foi oferecido no mercado, após furto, por R$ 350,00. Um dos membros do grupo tirou da secretaria sete caixas do medicamento.

A secretaria investiu em remédios de alto custo e insumos hospitalares o valor de R$ 52 milhões no ano passado. A previsão para este ano é de R$ 60 milhões, segundo informou o secretário.

Exoneração

Três servidores foram exonerados pelo secretário de Saúde, Augustinho Moro, nesta terça-feira (06.06), diante da prova de participação em crime de pessoas por meio de ligações telefônicas monitoradas com autorização pela Justiça.

Deixaram suas funções o superintendente de Gestão de Insumos em Saúde, Nelino Manoel de Toledo; e os servidores da Coordenação de Licitação, Marcian José de Campos, e da Gerência de Compras, Rubens Mauro Ribeiro. Os três são acusados de corrupção

Três delegados fazendários e seis fiscais fazendários levantavam nesta terça-feira documentação da empresa para verificar possível crime de sonegação fiscal.